O governo brasileiro deu o primeiro passo formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas barreiras tarifárias aplicadas pelos Estados Unidos contra produtos vindos do Brasil. Por meio de nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty informou ter solicitado a abertura de consultas formais com o governo norte-americano no sistema de solução de controvérsias do órgão multilateral. O Brasil argumenta que as sobretaxas são injustificadas e ferem os compromissos internacionais assumidos pelos norte-americanos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994).
A contestação brasileira mira duas frentes de retaliação baseadas na legislação comercial dos Estados Unidos. A primeira decorre de um processo investigativo focado no Brasil que estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sob a justificativa de examinar práticas de comércio digital, regras de propriedade intelectual, mercado de etanol e combate ao desmatamento. A segunda medida resulta de uma apuração ampla envolvendo dezenas de países, que aplicou uma taxa extra de 12,5% sob alegação de restrições ligadas ao combate ao trabalho forçado, totalizando um acréscimo tarifário de 37,5%.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o impacto do aumento de impostos atinge cerca de US$ 6,6 bilhões em bens exportados, o equivalente a mais de 16% de todas as vendas do Brasil para o mercado estadunidense. Setores como os de máquinas, calçados, madeira, móveis, óleos e vestuário figuram entre os mais afetados. Com a abertura da fase de consultas, os dois países iniciam um período de negociação direta para tentar resolver o impasse comercial antes de uma eventual criação de um painel de julgamento na OMC.
