O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instaurou nesta quarta-feira, 14, uma investigação judicial eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A ação movida pela Coligação Brasil da Esperança, que compõe a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), também acusa o candidato a vice Walter Braga Netto (PL), os filhos do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o senador eleito Magno Malta (PL-BA) e os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
O objetivo é de que seja declarada a inelegibilidade dos investigados e eventual cassação de mandato de políticos eleitos. De acordo com o Tribunal, a investigação irá avaliar declarações públicas dos investigados a respeito do sistema eleitoral, das instituições democráticas e de Ministros do STF e do TSE. “A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual Presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência. As imputações envolvem também o desvio de finalidade no exercício das funções do Presidente da República e de cargos parlamentares, que teriam se aproveitado de sua enorme capacidade de influência nas redes sociais para ferir a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade do pleito”, resume o ministro Benedito Gonçalves.
Farão parte do processo atos e declarações ocorridos antes e depois do período eleitoral. A Coligação alega que o grupo tem como objetivo instaurar um “projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira”. A ação cita a alegações dos políticos de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas e que o sistema eleitoral não seria confiável, acusações de que as eleições de 2022 teriam sido manipuladas pelo Poder Judiciário “num grande conluio contra Jair Bolsonaro”, a tese de manipulação da opinião pública por meio de pesquisas eleitorais e o uso de instituições públicas para burlar sistema eleitoral brasileiro. “Os atos […] foram protagonizados e liderados por Jair Messias Bolsonaro – como voz ativa a nortear a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro – e ecoados, reforçados pelos demais investigados, como agentes partícipes na grave narrativa de insegurança no sistema eleitoral, para assim dar respaldo e ares de veracidade à narrativa de Jair Messias Bolsonaro”, acusou a coligação.
A ação ainda aponta que Bolsonaro se valeu de seu cargo como Presidente da República para conseguir descredibilizar o sistema eleitoral ao utilizar fatos e documentos que teria acesso em função do cargo, além de fazer uso de instituições públicas como a Polícia Rodoviária Federal como interferir no andamento das eleições. “O único beneficiário desse cenário de insegurança e pânico instaurado na sociedade brasileira é o próprio Jair Messias Bolsonaro que, agora, detém uma falsa legitimidade para questionar o resultado das eleições gerais e burlar o curso normal do pleito, podendo negar-se a aceitar o resultando, recursar-se a “entregar” o poder e até incitar atos de violência que impeçam o transcurso normal do processo eleitoral”, alega a Coligação. Os demais parlamentares também são acusados de abusar do poder político para não serem excluídos da política.
