O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o texto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, de navegação na costa marítima, apelidado de BR do Mar. O principal trecho vetado reativaria um benefício tributário ao setor portuário.
A íntegra da lei sancionada foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (7/1).
O projeto tem por objetivo promover a entrada de novas empresas de transporte de cargas na ligação entre portos. Até a sanção do projeto, apenas empresas brasileiras com navios próprios podiam operar no setor. Com a legislação, pretende-se estimular a concorrência e aumentar a disponibilidade de frota no território nacional.
Vetos
O principal dispositivo vetado é o que reativaria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O regime, encerrado em 2020, suspendia a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso estendia o benefício até o fim de 2023, mas foi vetado por Bolsonaro por orientação da equipe econômica. O assunto dividiu o governo, pois o Ministério da Infraestrutura se posicionava favoravelmente à prorrogação do benefício.
Outro trecho vetado estabelecia que as embarcações deveriam ter tripulação composta por, no mínimo, dois terços de brasileiros em cada nível técnico do oficialato. O governo entendeu que essa imposição elevaria os custos das embarcações em caso de adesão ao Programa BR do Mar, que com isso perderia sua atratividade.
“A regra teria efeito contrário ao pretendido, implicando em consequências negativas para o nível de emprego”, justificou o governo.
Pressão de caminhoneiros
Segundo o governo, a abertura do mercado irá promover a redução do preço do frete e, consequentemente, o incentivo ao transporte por navegação. Apresentado em 2020, o projeto demorou a avançar devido à pressão de caminhoneiros, categoria que constitui parte da base eleitoral do presidente e que teme perder fretes para o setor de navegação.
Em comunicado à imprensa, o Ministério da Infraestrutura afirma que o programa não vai acarretar prejuízo aos caminhoneiros.
“A sanção do Programa BR do Mar fomentará o transporte de cargas por navegação de cabotagem entre portos brasileiros, proporcionando maior eficiência à economia brasileira. Além disso, o programa não implicará prejuízo aos caminhoneiros, cujos serviços continuarão sendo necessários para transportar as mercadorias destinadas ou oriundas dos portos, em trechos menores e mais rentáveis aos caminhoneiros”, diz a pasta chefiada pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
