O Governo do Estado de São Paulo autuou neste sábado (31) pela terceira vez o Presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades pelo não uso de máscara em aglomeração em manifestação iniciada em Presidente Prudente, no interior de SP.
Além dele, também receberam autuações da Vigilância Sanitária Estadual o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno; o Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia; o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Já na esfera do Legislativo, foram flagrados os deputados federais Carla Zambelli, Cezinha de Madureira e Coronel Tadeu.
Os reincidentes poderão ser multados em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública – Bolsonaro, Tarcísio, Zambelli, Cezinha, e Coronel Tadeu foram flagrados anteriormente infringindo a lei durante manifestações em junho (confira histórico abaixo).
Cada um dos demais está sujeito à multa de R$ 552,71 por descumprimento da legislação que determina o uso da proteção facial em espaços públicos.
Os autos serão enviados via Correios para cada um e descrevem as normas previstas na lei, citando a necessidade da manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, como uso de máscara e distanciamento social.
O uso de máscaras é obrigatório no Estado de São Paulo desde maio de 2020, conforme Decreto nº 64.959 e resolução SS 96. Além disso, o Código Sanitário estadual (lei 10.083/1998) especifica como circunstâncias agravantes para as infrações aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência.
Histórico
No dia 25 de junho, o presidente e outras 15 autoridades desrespeitaram a norma em evento em Sorocaba: Jair Bolsonaro; Ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; Senador Luis Carlos Heinze; deputados federais Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Caroline De Toni e Guilherme Muraro Derrite; Diretor Presidente do CEAGESP, Ricardo Mello Araújo; deputados estaduais Gil Diniz, Frederico D’Ávila, Danilo Balas; Secretário Municipal de Saúde de Sorocaba, Vinicius Rodrigues; vereador sorocabano Vinicius Aith; vereador de São Bernardo do Campo, Paulo Eduardo Lopes (conhecido como “Paulo Chuchu”).
Cinco delas já tinham infringido a legislação durante manifestação no dia 12 do mesmo mês, na Capital. Nessa data, a Vigilância Sanitária autuou dez autoridades incluindo o próprio Bolsonaro, o filho e deputado federal Eduardo ao lado de outros quatro integrantes da câmara federal – Carla Zambelli, Cezinha de Madureira, Coronel Tadeu e Hélio Lopes -; os Ministros Tarcísio e Marcos Pontes, o ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além do deputado estadual de SP, Gil Diniz.
Balanço
A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 20 de julho de 2021, 368.620 inspeções e 8.887 autuações por diversas infrações às normas de prevenção da COVID-19.
O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290,9 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.294,38 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 552,71 pelo não uso da proteção facial.
