A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra o provimento do recurso apresentado pela defesa do ex- presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível por oito anos, em 2023. O vice-procurador-geral, Alexandre Espinosa, afirma em um parecer que a sentença do TSE considera um “engendramento” do governo e “desvio de finalidade” na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. Tudo previsível e tão possível quanto furar a água.
Pimenta convocado
O ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), será convidado pela Câmara dos Deputados para explicar timtim por timtim como foi a escolha das agências que ganharam a megalicitação de comunicação promovida pelo governo federal – todas consideradas amigas de lula e que têm ligações com ministros. As agências Moringa, BRMais, Área Comunicação e Usina Digital serão contratadas para criar campanhas de combate a notícias falsas ao custo de R$ 197 milhões.
Um caso de amizade
Os nomes das agências vencedoras da licitação foram revelados um dia antes do conhecimento das propostas pelo site O Antagonista. Pimenta também deve explicar isso, além de seu envolvimento com a BRMais.
Zanim, o atencioso
Lula pediu e o ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu. Ontem, ele suspendeu trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos. A ação é assinada pelo presidente comunista, que aponta falha do Congresso, que aprovou a lei no final do ano passado, ao não demonstrar o impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição. Detalhe: Zanim foi advogado particular do comunista e foi indicado por ele ao Supremo.
Sigilo no caso X-Twitter
O super-mega-ultra primeiro-ministro do STF, Aleixandre de Moraes, determinou que a petição da AGU (Advocacia-Geral da União), que pede multa de R$ 2 bilhões e ameaça fechar o X-Twitter no Brasil, seja mantida em sigilo. Moraes atende a solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Sem sigilo
Na contramão de Moraes e Messias – o Bessias -, o senador Rogério Marinho (PL-RN) entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido assinado por mais cinco senadores pelo fim dos sigilos dos inquéritos abertos pelo STF. O pedido também se estende ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e foi enviado à Procuradoria Parlamentar do Senado.
Asfixia financeira
O STF já bloqueou R$ 500 mil de contas bancárias e aplicações financeiras do ex-deputado federal Daniel Silveira, segundo o advogado Paulo Faria. A maior parte deste valor é de salários de Silveira, que foram bloqueados por Aleixandre de Moraes. O ex-deputado está preso desde 2022, condenado pelo “crime de opinião”, que não consta no regimento jurídico do país e que é uma invenção do ministro, segundo o advogado.
Meu preso preferido
A prisão de Daniel Silveira, a acusação, condenação e cassação da graça presidencial concedida por Jair Bolsonaro, pelo STF, revela que Moraes vê o político como seu preso particular, preferido, em claríssima afronta à Constituição de 1988.
Excrementíssimo senhor!
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revelou ontem que denunciou o influenciador Felipe Neto à Polícia Legislativa para apuração de crime de difamação. Na terça-feira, Felipe Neto chamou Lira de “excrementíssimo”, durante um seminário sobre a regulação das redes sociais, na Câmara. O caso, agora, deve ser encaminhado à Justiça Federal.
Quem não quer?
Vital do Rêgo Neto, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo Filho, terá salário anual de R$ 1 milhão (R$ 87 mil/mês) como conselheiro de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Ele foi eleito nesta semana.
Farreando
Enquanto 21 autoridades brasileiras, do STF, TSE, TCU e do Superior Tribunal de Justiça, além de ministros de lula, passam cinco dias na Europa para, sugestivamente, falarem do Brasil em uma série de palestras para um público de 50 pessoas – todos brasileiros -, a Câmara dos Deputados aumentou em 60,2% o valor de diárias pagas a parlamentares e seus aspones.
Mijando no poste
Declarado persona non grata em Portugal, lula não participou da comemoração dos 50 anos da Revolução dos Cravos, também conhecida por Dia da Liberdade, nesta quinta (25), no país Europeu. Em seu lugar, mandou o ministro decorativo das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
FRASE
Do empresário Elon Musk, dono do X-Twitter, em comentário sobre o crescimento do uso da plataforma por brasileiros, desde a declaração de guerra entre ele e o ministro Aleixandre de Moraes, do STF. Ontem, no X-Twitter.
“X é o aplicativo de notícias número 1 na AppStore do Brasil, liderando tanto as categorias gratuitas quanto as pagas.”
