A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas em um inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A investigação aponta que há indícios suficientes para associar o ex-presidente a três possíveis crimes, incluindo dois relacionados à democracia, inseridos no Código Penal em 2021.
Os policiais concluíram que Bolsonaro pode ter cometido os seguintes delitos:
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito.
Este crime ocorre quando alguém tenta, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo ou impedindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena para este crime varia de 4 a 8 anos de prisão. - Golpe de Estado;
Configura-se quando alguém tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído. A pena prevista é de 4 a 12 anos de prisão.
É importante ressaltar que, nos dois casos, a tentativa já é punível, mesmo que a ação não tenha se concretizado.
- Organização Criminosa;
Este crime, previsto em lei de 2013, pune quem promove, constitui, financia ou integra uma organização criminosa. A pena varia de 3 a 8 anos de prisão. Segundo a definição, uma organização criminosa é composta por pelo menos quatro pessoas, com divisão de tarefas, e visa obter vantagens ilícitas.
O que Significa o Indiciamento?
O indiciamento é uma etapa da investigação policial, em que a autoridade conclui, com base nos elementos apurados, que há indícios suficientes para associar uma pessoa a crimes específicos. É um procedimento preliminar, que não implica condenação ou absolvição.
Após a conclusão do inquérito, o relatório da Polícia Federal é enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhará o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre os próximos passos: arquivamento, solicitação de mais diligências ou apresentação de denúncia.
Se a PGR apresentar uma denúncia e esta for aceita pelo STF, Bolsonaro e os demais indiciados se tornarão réus, iniciando o processo penal.
Agora, se o processo avançar, o STF conduzirá o julgamento, que inclui coleta de provas, depoimentos, interrogatórios e defesa. Somente após a conclusão do processo, o tribunal poderá decidir pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
Reflexão
A investigação e o indiciamento de um ex-presidente são momentos marcantes na história política e jurídica do país. Cabe agora aos órgãos competentes analisar o caso com rigor e transparência, seguindo os ritos legais estabelecidos.
Enquanto isso, é fundamental que a população acompanhe os desdobramentos com atenção, refletindo sobre o impacto desses eventos na democracia brasileira. A decisão sobre a responsabilidade ou inocência de Bolsonaro e dos demais indiciados será determinada pelo devido processo legal, cabendo à Justiça a palavra final. O papel do povo, nesse contexto, é manter-se informado e preservar o respeito às instituições e ao Estado de Direito.
Aguardemos os próximos capítulos.
Por Jean Braida
MTB 0061141SP
@jeanbraida
