O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer saber se houve abuso da Petrobras nos aumentos de preços de combustíveis praticados nos últimos tempos. Isso porque a estatal usa de posição dominante no mercado petrolífero brasileiro.
Para isso, o conselho abriu uma investigação. Dois inquéritos administrativos foram abertos na última quinta-feira, 13. Ainda nesta segunda-feira, 17, havia a expectativa de notificação da estatal para dar esclarecimentos. A base para o início dessa investigação, feita pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, se deu pelas últimas notícias, bem como documentos da própria companhia, onde são anotados os aumentos nos preços. Nesta segunda, em entrevista a uma rádio do Espírito Santo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse não ser o responsável pelo aumento de preços nos combustíveis, mas, sim, que a Petrobras faz isso por conta da roubalheira em gestões passadas.
“Quando se fala em preço de combustível, eu posso falar com mais profundidade, mas superficialmente a Petrobras pagou R$ 100 bilhões em dívidas contraídas com obras que não foram realizadas, com roubalheira dentro da Petrobras. Só um delator da Petrobras devolveu R$ 100 milhões, ou seja, uma empresa que foi assaltada no passado. Quem paga a dívida é você, que está nos ouvindo e bota combustível no seu carro, e falta pagar mais R$ 60 bilhões para a Petrobras voltar a estaca zero. Ela pode, sim, trabalhar melhor e investir melhor e ter um produto mais barato nas refinarias. Agora, a gente vai entregar esse governo e essa Petrobras saneada para quem a roubou no passado voltar a roubá-la no futuro? Essa decisão está nas mãos da população brasileira”, disse Bolsonaro.
Caso seja comprovada alguma irregularidade, a Petrobras pode ser punida com, por exemplo, pagamento de multa. Mesmo sem poder para impedir reajustes, o Cade acredita que, cobrando explicações da empresa, pode mexer de alguma forma em sua política de preços. A questão do preço dos combustíveis está pauta no Congresso Nacional. Isso porque o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que deve, já no retorno do recesso, criar um projeto de lei para fomentar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, questão que já passou pela comissão de assuntos econômicos da casa em dezembro e está pronta para entrar no plenário. Para ser aprovado, é necessário que pelo menos 41 dos 81 senadores votem favoravelmente. Segundo Pacheco, o relator será o senador Jean Paul Prates (PT-PI).
Com o projeto, será possível modificar como são feitos os reajustes dos preços dos derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel. Hoje, vale a paridade de preços internacionais (PPI), que usa o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional para dar o preço brasileiro. Com a nova lei, um fundo é criado para ser usado em momentos de pressão do preço, para baixar a influência na bomba do posto. De acordo com o texto, o dinheiro viria de um imposto de exportação do petróleo e por dividendos da Petrobras devidos à união, além de outras fontes de recursos. Segundo o relator, seria possível baratear em até R$ 20 o valor do gás de cozinha e em até R$ 3 a gasolina e o diesel em até 40 dias após a aprovação.
