As inscrições para o Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa de Estudo (Promae), da Prefeitura de Votuporanga, se encerram nesta segunda-feira (03/2), porém, os candidatos que se inscreveram devem entregar até esta terça-feira (04/2) a autodeclaração de veracidade, gerada no ato da inscrição, no Polo UAB – Universidade Aberta do Brasil de Votuporanga.
O candidato que não entregar a autodeclaração estará automaticamente desclassificado do processo seletivo, conforme prevê edital. O Polo da UAB fica na Rua Pernambuco, 1736, Vila Muniz, e atende das 7h30 às 16h30.
A bolsa de estudos pode chegar a até 50% do valor das mensalidades com duração de até três anos consecutivos para cursos técnicos de nível médio ou cursos de educação superior de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia.
REQUISITOS
Para disputar o benefício, o aluno precisa estar matriculado em um dos cursos descritos acima, comprovar renda de até um salário mínimo e meio per capita por membro da família, não possuir outro curso superior, residir em Votuporanga há pelo menos dois anos e ter domicílio eleitoral no município. O Programa ainda reserva 5% das bolsas para deficientes físicos, desde que preencham os requisitos previstos na lei nº 4.707/2009.
O beneficiário contemplado, que não exercer cargo ou emprego devidamente registrado com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, deverá prestar serviço gratuito à comunidade conforme determinações do Poder Executivo.
Após concluído o prazo de inscrições, a Secretaria da Educação de Votuporanga iniciará trabalho de seleção mediante visita de Assistente Social, que será feita por amostragem, para comprovar a real situação financeira da família dos candidatos. Os beneficiários poderão ser visitados pelos profissionais a qualquer momento, durante o período de concessão da bolsa, para verificação de possíveis denúncias. Aqueles que, durante a visita, não apresentarem os documentos solicitados pela Assistente Social, estarão automaticamente desclassificados do processo seletivo.
A lista dos candidatos contemplados será divulgada, a partir do mês de abril de 2014, no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
PROMAE
O Promae tem como objetivo incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar, por meio de destinação de recursos financeiros. Entre as exigências do programa constam: cumprir frequência de 75% nas disciplinas e manter as notas acima da média estabelecida pela instituição de ensino para o prosseguimento do benefício, que será renovado semestralmente.
Mais informações sobre o Promae podem ser encontradas no site da Prefeitura de Votuporanga ou pelo telefone da Secretaria da Educação (17) 3405-9750.
