Uma equipe de fiscalização da Prefeitura de Votuporanga, com o apoio da Polícia Militar, lacrou, no início da tarde de ontem, o Bar do Betinho, localizado na Rua Rio Colorado, no Jardim Pró-Povo. De acordo com o procurador municipal, Edson Marco Caporalin, o estabelecimento foi fechado por não possuir licença para funcionamento.
“No último dia 29, recebemos um ofício enviado pelo juiz da infância e juventude, doutor José Manuel Ferreira Filho, referente ao processo de n.º 30/2008, de apuração de ato infracional de tráfico de entorpecente. O documento solicitava providências necessárias para que a prefeitura procedesse o fechamento do bar, alegando que o local estava sendo mal freqüentado, além de estar com falta de alvará de funcionamento”, explica.
Segundo ele, existe indício de que no estabelecimento havia consumo e venda de droga. “Desconfia-se que o bar funcionava de forma irregular. Depois, constataram que não havia permissão para o funcionamento e procederam a lacração, ou seja, efetuamos a execução da determinação feita pelo juiz. Além disso, a prefeitura não pode ser conivente com nenhum estabelecimento que não possua alvará”, esclarece.
Caporalin informou que o estabelecimento não poderia funcionar em área residencial, devido ao barulho. “Demos cumprimento à determinação judicial. Se o local não se enquadra em todos os requisitos necessários estipulados por lei, a Poder Executivo não concede alvará”. No entanto, se o proprietário do estabelecimento descumprir a medida, violar o lacre e voltar a funcionar o bar sem permissão, deverá ser punido. (Fernanda L. R. Ishikawa)
