Bancos públicos podem ser obrigados a oferecerem linha de financimento especial para pessoas portadoras de deficiência.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que estimula as instituições financeiras a abrirem crédito para a compra de equipamentos utilizados por essas pessoas, como a cadeira de roda eletrônica.
A proposta determina que sejam cobradas taxas de juros iguais às da caderneta de poupança.
O projeto ainda estabelece que o valor do financimento não poderá ultrapassar 20 salários mínimos e que o prazo para a quitação não excedará 36 meses.
O autor do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), explicou que a proposta original previa apenas o incentivo às instituições financeiras.
No entanto, segundo ele, uma emenda apresntada ao texto cria a obrigatoriedade da criação de linhas especiais aos bancos públicos.
A proposta ainda deve ser votada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
