As instituições financeiras têm até o dia 31 de dezembro para emprestar cerca de R$ 9 bilhões dos R$ 10 bilhões que foram disponibilizados pelo BNDES por meio do PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito), uma linha de crédito para MEIs (Microempreendedores Individuais), micro e pequenos empresários enfrentarem a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.
O programa foi criado pela lei 12.042 e pela resolução 4.847 do CMN, Conselho Monetário Nacional, no dia 24 de agosto, com o objetivo de oferecer crédito de maneira mais rápida e menos burocrática para empreendedores ou empresários com dificuldades para comprovar a capacidade de pagamento de empréstimos. Nessa modalidade, o crédito é concedido a partir do valor que quem está solicitando o empréstimo recebeu em transações por maquininha de crédito ou débito no ano de 2019.
Além da facilidade na hora de comprovar a capacidade de pagamento, essa modalidade de empréstimo ainda tem outras vantagens: juros de 6% ao ano, carência de até seis meses para começar a pagar e prazo de pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem chegar a R$ 50 mil.
A medida faz parte do “Orçamento de Guerra”, que flexibilizou o orçamento federal para o enfrentamento da pandemia. E aí está o problema. O prazo para a concessão dessa linha de crédito termina no dia 31 de dezembro. A partir daí o dinheiro deixa de estar legalmente disponível, a não ser que o Governo Federal tome alguma medida para prorrogar o prazo.
Segundo o BNDES, até agora apenas R$ 1 bilhão dos R$ 10 bilhões disponíveis foi concedido. Na reta final do ano, os bancos passaram a aumentar a divulgação da modalidade de crédito. Porém, dificilmente, todo o valor disponível será aproveitado se não houver prorrogação de prazo por parte do governo.
Quem estiver interessado no empréstimo deve procurar diretamente uma das instituições financeiras cadastradas no BNDES para essa linha de crédito. Veja a lista.
Onde obter crédito por meio da PEAC Maquininha:
Banco BMG
Banco BS2
Banco do Brasil
Banco Inter
Banco Safra
BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto
Caixa Econômica Federal
Casa do Crédito S/A – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
Money Plus Sociedade de Crédito Direto ao Microempreendedor
