A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) uma proposta que altera as regras de inelegibilidade para políticos, o que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros políticos que tiveram seus direitos políticos suspensos.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para o plenário do Senado antes de ser enviada à sanção presidencial. O projeto de lei, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, propõe mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa.
A principal alteração está relacionada ao período de inelegibilidade, que atualmente é de oito anos, mas que pode ser estendido devido ao tempo de tramitação dos processos judiciais. A nova proposta busca limitar esse período para que comece a ser contado a partir da condenação em última instância, evitando prazos mais longos.
Além disso, a proposta também altera as condições em que a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade. Segundo o texto aprovado, a perda de direitos políticos só poderá ser aplicada quando houver comportamentos que justifiquem a cassação de registros, diplomas ou mandatos.
Essa mudança pode abrir brechas legais para que Bolsonaro e outros políticos possam recuperar sua elegibilidade, uma vez que o ex-presidente, por exemplo, foi condenado por abuso de poder político, mas não teve seu registro ou diploma cassado, já que não foi eleito nas últimas eleições.
Especialistas em direito eleitoral apontam que, caso a proposta seja aprovada, Bolsonaro poderá solicitar a reversão de sua inelegibilidade, o que abriria caminho para uma eventual candidatura nas eleições presidenciais de 2026.
O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, destaca que a nova redação pode permitir que Bolsonaro pleiteie o registro de candidatura, embora a reversão não seja automática e dependa de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por outro lado, críticos da proposta, como o advogado Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), consideram que a aprovação do projeto seria uma afronta à sociedade. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa foi uma conquista popular, e alterações tão significativas deveriam ser discutidas com mais cautela, especialmente em um momento tão próximo às eleições municipais de 2024.
O relator da proposta no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), nega que o objetivo do projeto seja beneficiar Bolsonaro ou qualquer outro político específico. Ele argumenta que a intenção é apenas garantir que o período de inelegibilidade seja de fato de oito anos, sem extensões devido à tramitação judicial.
Agora, o texto aguarda votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial, o que pode mudar significativamente o cenário político nas próximas eleições.
