Enriquecimento ilícito pode virar crime
O crime de enriquecimento ilícito poderá ser incluído na legislação penal brasileira para punir servidores públicos que acumulem patrimônio em padrão incompatível com sua remuneração ou outras fontes lícitas de renda. Depois de intenso debate na manhã desta segunda-feira, a Comissão Especial de Juristas instituída pela Presidência do Senado para apresentar um anteprojeto de novo […]