A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de elevar o percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% gerou divergências entre o Ministério Público Federal (MPF) e o setor sucroenergético. Enquanto o órgão ministerial acionou a Justiça para suspender a medida por receio de danos aos veículos, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende que o novo percentual traz benefícios econômicos e é seguro para os motores.
O MPF ajuizou uma ação civil pública solicitando a interrupção da mudança até a realização de perícias técnicas independentes. Segundo os procuradores, as análises apresentadas pelo governo não comprovam de forma conclusiva a segurança da mistura para a frota nacional. O órgão aponta riscos de corrosão em componentes, desgaste em bombas de combustível e problemas na injeção eletrônica, afetando principalmente motocicletas, veículos antigos e modelos importados. O Ministério Público sustenta ainda que as avaliações utilizadas para embasar a regra haviam sido elaboradas para validar a mistura de 30% de etanol, e não a de 32%, além de cobrar estudos sobre eventuais impactos ambientais.
Em contrapartida, a Unica afirma que os testes para o percentual de 32% foram coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia em motos e automóveis fabricados entre 1994 e 2024. De acordo com a entidade, os exames demonstraram que até os veículos mais antigos mantiveram o funcionamento regular sem prejuízos para a partida a frio, consumo, dirigibilidade ou emissão de poluentes. A associação destaca também os ganhos econômicos e ambientais da medida, estimando uma redução na importação de cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano, o que fortalece a segurança energética e ajuda a conter os preços dos combustíveis no país.
