Senado aprova proposta que modifica prescrição de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Na última semana, o Plenário da Casa aprovou o projeto batizado como Lei Joana Maranhão.
A proposta determina que o prazo de prescrição no caso dos crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos.
Essa regra só não deve ser aplicada nos casos em que a ação penal já tiver sido proposta.
A lei é uma homenagem à atleta Joana Maranhão, que sofreu abuso sexual de seu treinador durante a infância e o denunciou à justiça depois de se tornar maior de idade.
Quando criança, a família de Joana não fez a denúncia.Com a nova medida, a própria vítima poderá recorrer à justiça.
Após ser aprovado pelo Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
