No segundo dia de fiscalização em usinas sucro-alcooleiras e propriedades rurais de São José do Rio Preto e região, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que integram o Grupo Estadual de Fiscalização Rural da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP), visitaram as cidades de Orindiuva e Novo Horizonte, onde interditaram moradias de cortadores de cana e notificaram usinas por não respeitarem pausas, não fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nem sanitários ou locais adequados às refeições.
A equipe dirigida pelo auditor fiscal José Celso Vieira Soares esteve na Usina Santa Isabel, em Novo Horizonte, onde encontrou aproximadamente 300 cortadores de cana sem sanitários adequados, sem local adequado para refeição, sem reposição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem pausas e sem ter a possibilidade de saber qual foi a sua produção diária, pois não têm acesso ao controle diário de produção conhecido como “pirulito”. A usina foi notificada a apresentar a documentação de praxe e regularizar a partir desta quinta-feira a apresentação do controle diário aos trabalhadores.
Em seguida, a equipe de Vieira Soares seguiu para o bairro Santa Clara, na Rua Domingos Baraldo, 937, em Novo Horizonte, onde aproximadamente 20 trabalhadores moram em “repúblicas”. As residências – metade do aluguel é pago pela usina – não possuem móveis, apenas um fogão emprestado por Zé de Terô, apelido do homem, suposto aliciador de mão de obra, que viajou a Paraíba, recolheu a carteira de trabalho dessas pessoas e somente depois mandou buscá-las.
Nas residências de dois cômodos dormem em média 6 pessoas, todas no chão. Em uma das casas, o auditor fiscal encontrou um casal – cuja mulher está grávida há 90 dias –, que dorme no chão com o primeiro filho, um bebê de 8 meses. Em nenhuma das casas existe chuveiro e os banheiros não têm portas. O procurador Aparício Querino Salomão, que acompanhou o auditor fiscal José Celso Vieira Soares, convocou uma audiência para esta quinta-feira (13), às 9h00, na Sub-Delegacia do Trabalho de São José do Rio Preto, para que a Usina Santa Isabel assine um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por meio do qual se comprometa a se responsabilizar por moradias seguras e salubres para seus funcionários.
O coordenador do Grupo Estadual de Fiscalização Rural, Roberto Martins de Figueiredo, esteve em cinco frentes de corte, com cerca de 200 trabalhadores no total, da Usina Moema S/A, em Orindiuva. Além de não ter contratado um engenheiro de segurança do trabalho, a usina não respeita as pausas dos empregados e entre as fichas médicas havia uma sem carimbo e assinatura do médico responsável. Preocupado com a situação, Martins de Figueiredo resolveu ir vistoriar a moradia dessas pessoas e descobriu que todas vivem em condições bastante precárias na cidade de Icém.
A Usina Moema foi autuada no ato da fiscalização e convocada para uma audiência com a procuradora do Ministério Público do Trabalho Andréia Albertinaze, que acompanha a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, nesta quinta-feira (13), às 10h00, na Sub-Delegacia do Trabalho de São José do Rio Preto.
O objetivo é fazer com que a empresa remova as pessoas do local e se responsabilize por oferecer condições dignas de moradia.
A equipe chefiada pelo auditor fiscal João Batista Amâncio esteve na Usina São José da Estiva, em Novo Horizonte, que pertence ao condomínio de empregadores rurais WJBiasi. Em uma das frentes de corte vistoriadas, com cerca de 200 empregados, não há reposição de facão e lima, tampouco de EPIs, as pausas não são respeitadas e não há local adequado para refeições. Os sanitários também estão em desacordo com a lei: são insuficientes e precários. A NR 31 (Norma Regulamentadora 31), que trata especificamente da garantia dos direitos básicos dos trabalhadores do campo, preconiza que para cada grupo de 40 empregados deve haver um sanitário masculino e outro feminino.
O condomínio de empregadores rurais WJBiasi foi notificado e convocado a comparecer à Sub-Delegacia na sexta-feira (14), a partir das 14h00, para apresentação de documentos.
O Grupo Estadual de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego foi criado em 2001, com o objetivo de fiscalizar “in loco” a situação dos trabalhadores rurais. Essas verdadeiras “blitze” servem para verificar as condições de segurança, saúde e trabalhistas à qual essas pessoas estão submetidas.
A Sub-delegacia do Trabalho de São José do Rio Preto, fica na Avenida Bady Bassit, 3.439, Centro.
