A audiência pública realizada hoje (9), no Senado, para discutir a Medida Provisória do Ensino Médio (MPV 746/2016) foi marcada por protestos de estudantes e de alguns parlamentares.
No debate, representantes da área de educação defenderam que proposta seja mais debatida antes de entrar em vigor.
Antes do início da audiência, o presidente da comissão mista que discute a medida, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), leu informe da presidência do Senado sobre o impedimento da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e da presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, de participar da audiência “em virtude da confusão causada pelos estudantes, incluindo o cerco ao Anexo II do Senado Federal e agressões a senadores e funcionários da Casa”. Eles haviam sido convidadas para participar do debate.
A confusão ocorreu pela manhã quando estudantes foram barrados na entrada do Senado. Eles queriam participar da da discussão da Proposta de Emenda à Constituição 55, a PEC do Teto, que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos. Os estudantes são do Distrito Federal e do Paraná, participantes do movimento de ocupações de escolas e universidades que ocorre em todo o país em protesto contra a PEC do Teto e a reforma do ensino médio. Houve confusão e, segundo relato dos estudantes, a polícia legislativa chegou a usar spray de pimenta para conter os ânimos. Antes da audiência pública da discussão da MP do ensino médio também houve tumulto.
Após a leitura do informe pelo deputado Izalci Lucas, houve protestos e a sessão foi suspensa. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e as senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) contestaram a decisão de impedir a participação das representantes das entidades estudantes e conseguiram que elas voltassem a participar do debate. A sessão foi reiniciada e, depois de negociações, um grupo de estudantes pode entrar e assistir à audiência.
Em nota, a assessoria do Senado informou que “em função da limitação de espaço [durante a audi encia] e da impossibilidade de acompanhar pessoalmente o andamento da sessão, o grupo de pessoas que não pode entrar no edifício iniciou protesto nas imediações da portaria do Anexo II, bloqueando a passagem de veículos para a garagem do Senado e impedindo o acesso de servidores ao trabalho. Em virtude da obstrução e da agressão física aos servidores da Casa, a Polícia do Senado utilizou os meios necessários à dispersão do tumulto”.
Debate
Foram realizadas duas mesas de debate sobre a MP. A maioria dos participantes é contrário à medida provisória e defende que a reforma do ensino médio volte a ser debatida como projeto de lei. Desde 2013, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6480/2013 que trata do assunto. “A nossa proposta é que a gente reative a comissão especial, que pegue o acúmulo das discussões e renove os debates. Aquele PL diz respeito a coisas mais amplas que essa MP, que até pela natureza foi reduzida. Tem vários aspectos que constam no PL e que não constam na MP”, defendeu Carina Vitral, presidente da UNE.
A coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, Monica Ribeiro da Silva, criticou a proposta de reforma e defendeu que os estudantes sejam ouvidos. “Não vamos fingir que não temos hoje 1,3 mil prédios públicos ocupados por estudantes. Eles querem aprender geopolítica, querem saber sobre política nacional e internacional, querem saber sobre questões etnico raciais e relações de gênero. Há um desconhecimento profundo de quem são os jovens da nossa escola”, diz.
Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a MP contém omissões e graves confusões na redação. Cara também defendeu que a proposta volte a ser debatida como PL. “É preciso ter clareza do momento [político] que se vive e fazer a discussão com calma e com profundidade. Algo que não está acontecendo agora”.
O governo defende a MP como instrumento para dar celeridade a uma reforma urgente no ensino médio, que concentra os piores indicadores da educação básica e as maiores taxas de abandono.
A deputada, professora Dorinha (DEM-TO), ressaltou que o debate na Câmara se estendeu por três anos e que a matéria estava pronta para ser votada em plenário, mas foi constantemente adiada.
Durante a audiência, os estudantes pediram que fosse lida uma carta. Integrantes da comissão apresentaram pedidos para leitura do documento, todos negados por Izalci. A presidente da UNE leu a carta quando fez sua intervenção.
“A MP 746 também aumenta a carga horária e coloca o ensino para o meio de produção e afins sem ao menos as escolas terem estrutura para tal. Muitos usam o argumento de que as escolas que aderirem o ensino integral receberão dinheiro para ter estrutura, mas a medida só garante este dinheiro por quatro anos. E depois disso? As escolas precisam de manutenção. E que dinheiro será enviado para as escolas se o Projeto de Emenda Constitucional 241 ou 55 que está em votação corta o investimento na saúde, educação, assistência, saneamento básico, entre outros por 20 anos? Os estudantes não são contra uma reforma, o ensino médio precisa sim de uma reforma, mas uma reforma que venha de baixo para cima principalmente e primeiramente dos estudantes e a reforma não deve ser somente no ensino médio, mas sim em todo o ensino. A medida é uma simplificação e precarização do ensino médio. O ensino médio deveria ser um aprofundamento do ensino fundamental. Como? Se o ensino fundamental também é simplificado e precarizado?”, diz trecho da carta, que repudia “a repressão contra os estudantes” nas ocupações.
A comissão mista tem feito diversas audiências para ouvir opiniões sobre a reforma do ensino médio.
