Dia 3 de dezembro (segunda-feira), às 16 horas, acontece no salão nobre da Câmara Municipal de Rio Claro a audiência pública “A Nova Realidade para os Pequenos Negócios”, com a finalidade de debater a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo. O evento é direcionado às lideranças municipais, estando também aberto à participação dos interessados.
O debate é organizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em parceria com diversas entidades, entre as quais o Sebrae/SP, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e a FACESP – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, e em Rio Claro conta com o apoio da ACIRC – Associação Comercial e Industrial de Rio Claro, Prefeitura de Rio Claro e Câmara Municipal. Seu objetivo é discutir com a sociedade como e porquê é importante implantar a nova lei nos municípios paulistas. Por isso, todos os cidadãos estão convidados a apresentar sugestões para aperfeiçoar a Lei Geral e o Supersimples.
Os trabalhos serão abertos às 16h15, sendo realizadas três palestras técnicas: O que muda com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (às 16h40), A Regulamentação da Lei Geral no Estado (às 17h05) e A Lei Geral Municipal: Como e Porquê Implantar (às 17h30). Às 17h55, será aberta a palavra aos presentes, com encerramento programado para 18h40.
A Lei Geral
A Lei Geral, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro passado, traz uma série de benefícios às micro e pequenas empresas. O acesso às compras governamentais, créditos extras, facilidade para o encerramento de empresas e a aplicação de recursos em ações de desenvolvimento focadas nas pequenas empresas são algumas das vantagens que os empreendedores têm a partir da regulamentação da nova lei.
No último 5 de outubro, o governador de São Paulo, José Serra, assinou o Decreto nº 52.228 que regulamentou a Lei Geral no Estado, mas agora, para a efetiva implantação da lei, ela precisa ser regulamentada também em âmbito municipal.
E é para discutir a regulamentação no nível municipal que são realizadas as audiências públicas, iniciadas em 15 de outubro, em São Carlos, e já realizadas em Votuporanga, Araçatuba, Guaratinguetá, Itapeva e Ribeirão Preto. As próximas audiências serão em Mogi das Cruzes, no dia 30 de novembro (sexta-feira) e Rio Claro no dia 3 de dezembro, (segunda-feira).
De acordo com levantamentos do Sebrae/SP, até o momento 20 cidades do estado de São Paulo já regulamentaram a lei em âmbito municipal – Miguelópolis, Guarani D’Oeste, Santa Fé do Sul, Salesópolis, Jaboticabal, Novo Horizonte, São Sebastião da Grama, Barretos, Monte Mor, Itu, Guairá, São José dos Campos, Lins, Teodoro Sampaio, Presidente Prudente, Pontes Gestal, Osasco, Itararé, Taquarivaí e Ribeirão Preto.
As presenças na audiência pública poderão ser confirmadas através do telefone 0800-7280202 ou na ACIRC 3526-5059. O salão nobre da Câmara encontra-se instalado à Rua 3 nº 945 – Centro, 3º andar.
