Foi promovida ao longo desta quinta-feira, 29 de novembro, no Fórum de Jales a audiência de instrução e julgamento do processo conhecido nacionalmente como “Farra no Tesouro”, onde um organização criminosa possivelmente desvio aproximadamente R$ 10 milhões da Prefeitura de Jales. Uma decisão será conhecida somente no dia 10 de dezembro, quando ocorrerá a continuação e os réus serão ouvidos.
De acordo com informações dos depoimentos previstos 17 testemunhas foram ouvidas, algumas foram dispensadas com o decorrer das informações acumulados pelas partes envolvidas no processo.
Os representantes do Ministério Público, que acompanhavam a audiência, os promotores Horival Marques de Freitas Júnior e Eduardo Shintani, ao final solicitaram a liberdade provisória das envolvidas, a ex-tesoureira, Érica Cristina Carpi e a Simone Carpi Brandit, que estavam em prisão domiciliar.
O pedido foi autorizado pelo Juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales. Com isso todos que foram presos no dia 31 de julho, estão soltos.
ENTENDA O CASO
A Polícia Federal deflagrou, na manhã do dia 31 de julho, a Operação Farra no Tesouro, que investiga suspeita de desvios superiores a cinco milhões de reais dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales/SP.
As investigações da PF começaram no início deste ano, a partir de informações recebidas pelo núcleo de inteligência da PF, que relataram uma verdadeira “farra” que estava ocorrendo nas contas da Prefeitura Municipal de Jales há vários anos. E.C.C.O., 34 anos, tesoureira da Prefeitura de Jales seria a mentora dos desvios. Ela foi contratada em 2005 (à época com 21 anos) para trabalhar na Prefeitura de Jales, onde trabalhava até a presente data, sem concurso público. Ela e parte de sua família seriam os principais beneficiários dos recursos desviados neste rombo milionário.
Estimativas iniciais indicam que a tesoureira do município pode ter desviado cifra superior a cinco milhões de reais durante o tempo em que trabalha na Prefeitura de Jales. Somente nos últimos dois anos, ela teria desviado aproximadamente dois milhões de reais. Os treze mandados de busca e apreensão -doze deles em Jales- estão sendo cumpridos nas residências dos presos, nas empresas do marido da tesoureira e também nas residências dos Secretários da Fazenda e Saúde do município. A Secretária de Saúde foi presa, enquanto o chefe da pasta da Fazenda (superior direto da tesoureira), embora não tenha sido preso, também está entre os alvos das buscas.
A antiga Tesoureira e, agora, Diretora Financeira era responsável por realizar todos os pagamentos da Prefeitura. A PF confirmou que, somente neste ano, em um período de seis meses, ela desviou aproximadamente um milhão de reais, em benefício próprio ou das empresas do marido. A tesoureira emitiu cheques da Prefeitura, pagou boletos bancários das empresas do marido e até transferiu valores diretamente das contas da Prefeitura Municipal, principalmente da área da Saúde, em benefício próprio, de seus familiares, fornecedores pessoais e das empresas de seu marido.
Os valores milionários desviados estariam sendo ocultados pela tesoureira e seu marido em bens móveis e imóveis, além de financiar as empresas que foram abertas nas cidades de Jales e Santa Fé do Sul/SP, durante a trajetória funcional da investigada na Prefeitura Municipal de Jales.
A PF localizou cheques emitidos a débito da conta da Saúde da Prefeitura Municipal, assinados pela tesoureira e pela Secretária da Saúde, tendo como beneficiários: Boutiques de grife, lojas de joias, salões de beleza, lojas de decoração, salões de festas, buffets, arquitetos, clínicas estéticas, móveis planejados, dentre outros.
Alguns cheques foram emitidos para fornecedores, enquanto outros foram preenchidos nominalmente para crédito na conta jurídica do marido da tesoureira. Em princípio, os fornecedores não tinham conhecimento da fraude, pois os cheques eram descontados e depositados em dinheiro para os destinatários dos pagamentos. Desde janeiro de 2018, somente neste tipo de fraude e somente nesta conta (dentre várias existentes) a PF confirmou aproximadamente R$ 700.000,00 em cheques emitidos, sendo que metade deles foi depositada diretamente na conta do marido da investigada.
Mesmo após treze anos de contrato (sem concurso público) a tesoureira continuava gerenciando os recursos financeiros da Prefeitura de Jales. Em julho de 2017, após questionamento do Ministério Público Estadual de Jales, a tesoureira foi demitida e readmitida novamente no mesmo dia, mas em cargos diferentes. Ela foi demitida do cargo de Tesoureira e recontratada como Diretora Financeira, pois este cargo não exige servidor efetivo. Tal manobra permitiu que ela continuasse trabalhando sem concurso público. As circunstâncias e motivos deste fato também serão apurados pela PF e MPE.
A 5ª Vara da Justiça Estadual de Jales, após representação da PF com parecer favorável do MP Estadual, também determinou que a PF proceda à interdição e lacração das empresas de propriedade da tesoureira e seu marido, apreensão dos veículos do casal e dos familiares da tesoureira (envolvidos com as fraudes) e também a interdição e lacração de um imóvel de luxo, construído e mobiliado na zona rural de Jales entre os anos de 2017/2018, com investimentos suspeitos de mais de um milhão e meio de reais. A medida visa garantir que pelo menos parte dos valores desviados seja oportunamente revertida em benefício do município de Jales.
A PF também apurou que, em junho deste ano, uma terceira empresa da tesoureira e de seu marido foi inaugurada em Jales. A maioria (senão totalidade) dos fornecedores que reformaram, decoraram e estocaram a loja, receberam como pagamento cheques da Prefeitura Municipal, que foram depositados diretamente em suas contas. Boletos bancários, relativos ao estoque da referida loja, também foram debitados diretamente de contas da Prefeitura de Jales.
A PF também identificou nos últimos dias, transferências bancárias do ano de 2012, beneficiando a conta jurídica do marido da tesoureira, em prejuízo de contas da Merenda Escolar e Transporte Escolar de Jales. Tais informações levam a crer que os prejuízos milionários, causados aos cofres públicos do município, realmente ocorrem há vários anos e atingiram áreas sensíveis e carentes do orçamento municipal, como a saúde pública e educação.
Após as buscas e coletas de documentos e provas, a PF dará início, em conjunto com o Ministério Público Estadual, a uma análise criteriosa das contas públicas gerenciadas pela investigada, além de outras contas dos investigados, objetivando mensurar o total desviado e também identificar outros possíveis envolvidos e outras fraudes que podem ter sido arquitetadas e executadas nos últimos anos. As análises também visarão a identificar a forma como eventuais fiscalizações realizadas por órgãos internos e externos da Prefeitura não constataram os desvios milionários praticados durante anos sem que os atos criminosos da tesoureira fossem descobertos.
Os presos serão indiciados por vários crimes, dentre eles peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
