Audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateu, nesta quinta-feira (2/12), o Projeto de Lei 451/2021, que proíbe a venda de medicamentos em mercados. O evento foi organizado pelo deputado Márcio da Farmácia (Podemos), autor da proposta, e contou com a presença de especialistas.
Pelo texto do projeto, fica proibido no Estado de São Paulo a venda de qualquer tipo de droga, medicamento ou insumo farmacêutico em supermercados, assim como já presente na Lei Federal 5.991/1973, mesmo os medicamentos que não exijam prescrição médica.
No início do evento, o deputado falou que “hoje a importância é valorizar o profissional farmacêutico, dar autonomia às dependências e direito”. “Hoje já é direito constitucional das farmácias e drogarias venderem medicamento e proibir o uso irracional do medicamento. Queremos a população mais saudável. A farmácia e as drogarias, hoje, são um lugar de proporcionar saúde, enquanto nos supermercados vende comidas e está tentando vender medicamentos que não é possível sem um profissional farmacêutico”, disse Márcio da Farmácia.
Também presente na audiência, o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Marcos Machado, falou sobre a importância do debate na audiência. “Hoje é um dia importante não só para as partes envolvidas, mas também para a população. Existe uma vontade dos supermercados de vender medicamentos que é totalmente diferente daquilo que se propõe nos mercados, que é vender comida para a população. Isso não faz parte da atividade deles. Isso é proibido por lei, e mesmo assim os mercados têm tentado avançar nessa questão e não tratam isso como uma saúde pública, mas apenas como venda de produtos”, falou.
Marcos Machado ainda concluiu falando do risco da venda de medicamentos em mercados. “Para nós do Conselho Regional de Farmácia, isso é um risco enorme, porque medicamento só é bom quando a pessoa toma quando necessário, na dose correta e por um tempo determinado. Então esse debate trás luz à essa situação e espero que mostre para a sociedade que não é questão de preço. O que importa é se há necessidade, e com qual profissional se orientaria no mercado se existisse”, disse.
