A Prefeitura de Fernandópolis realizou na ultima semana, na Câmara Municipal, três oficinas e uma audiência pública para projetar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município.
O PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, para promover o planejamento das ações do setor habitacional para garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.
O evento foi ministrado pelo Diretor Municipal de Planejamento Sérgio Agostini, e pela arquiteta urbanista Sandra Neves, da Oliver Arquitetura e Engenharia, empresa de Ribeirão Preto, contratada pela Prefeitura para elaborar o PLHIS.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social contempla três etapas: proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação. A primeira e segunda etapas já foram concluídas. Através do levantamento foi possível identificar o Déficit Habitacional Básico de Fernandópolis, que até 2021 será de 2.318 unidades.
Através do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura de Fernandópolis pretende sanar 1.200 unidades do déficit habitacional estimado, mas a quantia ainda é insuficiente já que mais de 3.000 famílias se cadastraram no programa. Através do PLHIS estão sendo apontadas solução para o problema.
Fazem parte do déficit quantitativo os seguintes conceitos: domicílios rústicos, domicílios improvisados, coabitação familiar, famílias conviventes secundárias, cômodos ou cortiços.
Para atender a demanda atual e futura é necessário que exista terra para a produção das novas unidades habitacionais. Para tanto, foram levantadas através desse diagnóstico, as terras do município onde poderiam ser construídas estas novas unidades habitacionais.
Com a conclusão de todas essas etapas, Fernandópolis completa as condições necessárias para aderir ao Sistema Nacional de Habitação, o que coloca o município em posição privilegiada para obter recursos federais e estaduais para implementar programas e projetos. Com o PLHIS, o município passa também a dispor de um instrumento que lhe permitirá um salto de qualidade na gestão de sua política habitacional.
Cerca de 250 pessoas – entre moradores, presidentes de bairros, de Centros de Convivência dos Idosos (CCI), representantes da sociedade civil – participaram dando sugestões, expondo suas ideias e esclarecendo dúvidas sobre o assunto.
