O governo paulista formalizou hoje (12) iniciativas para facilitar e agilizar o atendimento à mulher vítima de violência no estado de São Paulo.
Um convênio entre Ministério Público e as polícias Civil e Militar, chamado Projeto Integrar, pretende reforçar ações conjuntas entre os órgãos, além de um protocolo único que deverá ser seguido nas delegacias.
O governador Geraldo Alckmin explicou que as vítimas de agressões, ao chegarem a uma delegacia, terão as lesões aparentes fotografadas para servir como prova. A mulher também será ouvida imediatamente e a autoridade policial pedirá perícias. O objetivo é a melhor aplicação da Lei Maria da Penha, segundo o governo.
O projeto começa a ser implantado primeiro na capital paulista e, posteriormente, no interior do estado. “O Brasil tem 4,9 mulheres mortas por 100 mil habitantes ao ano, e São Paulo 2,7 mulheres [mortas por 100 mil habitantes ao ano]. É o estado com melhor indicador do Brasil, mas nós queremos melhorar ainda mais”, disse o governador.
Alckmin afirmou que o estado vem se esforçando no enfrentamento a esse tipo de violência, com a primeira Delegacia de Defesa da Mulher funcionando 24 horas no centro da cidade. No total, há 133 delegacias da mulher em São Paulo.
Integração reforça serviços
De acordo com o secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho, haverá integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e outras repartições policiais. No Ministério Público, as ações estão focadas no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid).
“Não é atender é acolher. A mulher não precisa ser atendida na repartição policial, precisa de acolhimento”, disse Mágino. “A mulher vai receber a proteção em qualquer lugar que ela procurar”, declarou.
Uma das medidas adotadas será a inclusão de informações, nos tablets das viaturas policiais, sobre medidas restritivas e protetivas. “Quando a viatura estiver nas ruas de São Paulo e abordar o cidadão, pelo menos saberemos se ele pode estar na proximidade da residência da vítima”, explica.
