Entidades que representam juízes e membros do Ministério Público acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), para solicitar a ampliação do prazo de adaptação às novas normas que limitam os chamados “penduricalhos”. O grupo, liderado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), busca a suspensão temporária dos efeitos da decisão que restringe os adicionais responsáveis por elevar os rendimentos mensais acima do teto constitucional do serviço público.
No pedido encaminhado à Corte, as associações argumentam que os tribunais enfrentam dificuldades técnicas e administrativas para implementar as mudanças de forma imediata. A defesa sugere que a aplicação das novas regras ocorra apenas 30 dias após a análise final de todos os recursos judiciais sobre o tema. Além disso, a AMB solicitou que, em caso de suspensão da medida, as parcelas pagas por tempo de serviço sejam preservadas, alegando que o corte imediato teria um impacto financeiro severo sobre os ganhos de aposentados e pensionistas da categoria.
A urgência do pedido se deve ao calendário administrativo, uma vez que diversas instituições do Judiciário já estão em fase de fechamento da folha de pagamento do mês. Em março deste ano, o STF havia decidido que a soma dessas vantagens extras não poderia ultrapassar o limite de 70% do salário base, dividindo esse percentual em duas cotas específicas de 35%. A medida visa padronizar as remunerações e evitar que gratificações variadas inflem os salários de forma desproporcional.
A decisão final sobre o adiamento ou a suspensão das normas está agora nas mãos dos ministros do Supremo, que ainda não se manifestaram oficialmente sobre a solicitação. Enquanto o tribunal não decide, o setor jurídico aguarda uma definição que traga segurança sobre como serão processados os vencimentos dos magistrados nos próximos meses, equilibrando o cumprimento da lei com a organização orçamentária dos tribunais estaduais e federais.
