A Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) entrou na Justiça nesta quarta-feira (10) para pedir abertura de academias na cidade, que estão fechadas desde o começo da quarentena no Estado de São Paulo em 24 de março.
A ação foi distribuída ao juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro. Na inicial do processo, o advogado da Acirp cita em 22 páginas a necessidade de reabertura dos locais. Caso a liminar seja concedida, a decisão valerá apenas para associados à Acirp.
Um decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, determinava reabertura de salões de beleza, barbearias e academias. Foi com base neste decreto que o magistrado, inclusive, liberou funcionamento de salões e barbearias em Rio Preto – com restrições e medidas para evitar proliferação da Covid-19, o novo coronavírus.
Leia a nota enviada pela assessoria de imprensa da Acirp:
A Acirp ingressou nesta quarta-feira (10/6) com ação visando possibilitar que associados (pessoas naturais e jurídicas), possam exercer suas atividades no ramo de academias.
A entidade alegou que o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, após alteração promovida pelo Decreto Federal n.º 10.344 de 11/05/2020, passou a definir como essencial a atividade em questão.
Caso seja deferida a liminar postulada, todos os associados da entidade, pertencentes ao segmento das academias, poderão abrir seus estabelecimentos.
A Acirp ressalta que todos os empresários devem estar atentos e cumprir rigorisamente todas as exigências sanitárias impostas pelos órgãos de Saúde.
É imprescindível que colaboradores e clientes também sejam orientados quanto às medidas de proteção.
