sexta, 7 de agosto de 2026

Assinatura digital e lacração dos sistemas pelo TSE garantem a inalterabilidade das urnas eletrônicas

A realização da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais assegura a total imunidade das urnas eletrônicas contra alterações em seus programas operacionais após a conclusão dessa etapa. Conforme esclareceu o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, a segurança do procedimento impede que qualquer modificação seja feita, inclusive pela própria Justiça Eleitoral. Caso seja necessária alguma intervenção nos softwares, o protocolo exige a convocação de um novo evento público com a presença obrigatória de todas as entidades fiscalizadoras.

O evento de lacração ocorre tradicionalmente nos meses de agosto e setembro, marcando o encerramento do desenvolvimento das aplicações usadas no pleito. O processo conta com a chancela do presidente do TSE e de representantes de instituições de fiscalização, que assinam digitalmente o código-fonte definitivo. A partir desse ato formal, os programas são congelados para garantir que os softwares instalados em cada equipamento no dia da votação permaneçam rigorosamente idênticos aos aprovados.

A integridade do sistema passa por auditorias contínuas durante os preparativos do pleito. Na etapa de carga e preparação das mídias das urnas, partidos e órgãos fiscalizadores têm permissão para checar se o conteúdo das mídias coincide com o material selado na cerimônia original. No dia das eleições, antes do início da coleta de votos, os juízes eleitorais realizam a verificação de autenticidade dos programas em cada seção, procedimento que se estende às máquinas de transmissão de dados e aos servidores centrais do tribunal.

Entre as etapas de verificação está o Teste de Integridade, aplicado desde o ano de 2002. Na véspera do pleito, urnas são escolhidas por sorteio em evento público e levadas para um ambiente controlado, onde recebem votos simulados auditados por uma empresa independente. O resultado emitido pelo equipamento é confrontado com os dados impressos em papel durante a simulação. Em mais de vinte anos de aplicação, o teste nunca registrou divergências entre as escolhas digitadas e a apuração final, atestando a confiabilidade do modelo informatizado brasileiro.

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