A Assembleia Legislativa de São Paulo acompanha a situação hídrica em todo o Estado, monitorando o volume dos rios e reservatórios, e o fornecimento de água à população pelas empresas de saneamento privadas e públicas municipais e estadual, como a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Desde novembro de 2021, um parlamentar foi destacado pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, para acompanhar o setor e apontar medidas que possam ser adotadas pelo Parlamento para evitar uma nova crise hídrica, como a registrada em 2014.
O deputado Edson Giriboni (PV) foi nomeado como representante da Alesp para acompanhar as ações dos governos no combate à crise hídrica. Ele já foi secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos entre 2011 e 2014, e tem conhecimento na área.
Segundo ele, o Estado de São Paulo “vem cumprindo sua missão de garantir disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade para sua população’. Ele afirmou que a condição dos rios e reservatórios está em condição confortável para ultrapassar o período seco, mas desde que a população contribua com o consumo responsável e racional da água.
Nesta terça-feira (22), é celebrado o Dia Mundial da Água, data criada há 29 anos pela ONU (Organização das Nações Unidas). A data tem dois grandes objetivos: relembrar a importância desse recurso para a população e promover reflexões sobre preservação e uso sustentável de recursos hídricos.
Situação
As chuvas que ocorreram no início do ano proporcionaram um aumento significativo nos reservatórios e também a retomada da navegação na hidrovia Tietê-Paraná, um dos principais corredores de exportação que havia interrompido suas atividades para preservar a água no local, mas não significa que vem por aí uma situação confortável. A água de chuva é a principal fonte de abastecimento desses reservatórios e, no último domingo (20), começou o outono, estação de transição para o período seco do ano, e toda água do período chuvoso começa a ser utilizada agora.
De acordo com informações da Sabesp, na manhã desta terça-feira, o volume de água no Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios que abastece parte das regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas, passava dos 45%. Em 2014, esse volume chegou a operar com águas abaixo das comportas, conhecido como reserva técnica ou volume morto. Ainda de acordo com os dados, os demais reservatórios que abastecem a Grande SP também registraram elevação neste período.
Em 2014, a Sabesp iniciou o ano com o nível do Sistema Cantareira em 27,2% e terminou com 7,2%. Apesar das chuvas de janeiro de 2022 terem sido 22% acima da média esperada para o período, o reservatório encerrou o mês com o nível 33,6% abaixo dos 42,6% apontados em janeiro de 2021. A situação preocupa especialistas, que já alertam para um novo racionamento de água e esquema de rodízio.
A Sabesp afirma, no entanto, que até agora não há risco de desabastecimento. A empresa investiu em obras de interligação e novos reservatórios, e aumentou a fiscalização para reduzir perdas. Campanhas contra o desperdício de água também foram adotadas.
Alesp como aliada na preservação
Preocupados com o tema, a Assembleia Legislativa de São Paulo trabalha não só para minimizar os danos ambientais no Estado, mas também em políticas internas para mitigar o impacto de suas ações no meio ambiente e nos cofres paulistas.
No Palácio 9 de Julho, a iluminação fica por conta das lâmpadas de LED, conhecidas pela durabilidade e economia de até 80% se comparadas com as incandescentes. Com o lançamento do programa Alesp Preserva, está em fase de estudo a instalação de painéis fotovoltaicos para geração de energia solar, bem como um sistema de captação de água da chuva, neutralização de carbono emitido por seus colaboradores e visitantes e eliminação total do papel na sede.
Os materiais recicláveis, que representam a maior parte dos resíduos gerados em nossa unidade, são separados para reciclagem. A climatização do Parlamento é feita por unidades coletivas de ar condicionado e a manutenção ocorre regularmente. Para proporcionar uma alternativa ao uso de carros, a Alesp também possui bicicletário e espaço para higienização dos usuários.
Com a expectativa de reduzir em mais de 25% a utilização de copos descartáveis, a Alesp adotou copos plásticos reutilizáveis para seus funcionários e prestadores. Os itens recicláveis devem ser disponibilizados apenas aos visitantes. O presidente da Alesp, Carlão Pignatari, acredita que ‘a redução no uso de copos descartáveis vai representar muito para o meio ambiente e para a economia do Parlamento. Espero que essa medida sirva de exemplo e possa ser adotada por todos”, finalizou o parlamentar.
Desde 2019, a Mesa Diretora tem trabalhado para eliminar o uso do papel no cotidiano dos funcionários. Em apenas um ano, 25.368 processos já foram elaborados no novo sistema eletrônico e 180 mil folhas de papel foram economizadas. Em entrevista, o 1º secretário da Alesp, deputado Luis Fernando (PT), comentou sobre os investimentos na modernização e na sustentabilidade do Parlamento, como as ações de informatização do RH e nos processos parlamentares. “São os focos principais da nossa Mesa Diretora: economia de recursos, solidariedade, responsabilidade social e sustentabilidade’, concluiu o deputado estadual.
Legislação
Para discutir com o devido foco a questão das águas, além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Alesp ainda conta com as frentes parlamentares em Defesa da Sabesp; em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos; Combate às Enchentes no Alto Tietê; e a Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento, além de promover debates para ouvir especialistas e população, bem como eventos que reforçam datas importantes para a preservação ambiental.
Conheça algumas leis sobre o tema:
Em dezembro de 2021, a Lei 7.633/91, que cria a Política Estadual de Recursos Hídricos, completou 30 anos. Além de assegurar a qualidade e a garantia da água para a população paulista, a Política Estadual tem como objetivo compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e a proteção do meio ambiente. O texto foi atualizado em 2016.
Em 2012, a partir da Lei nº 14.687/2012, de autoria do ex-governador Geraldo Alckmin, foi instituído o programa Pró-Conexão, que subsidia para a população de baixa renda que aderirem ao programa a ligação domiciliar de esgoto.
Em 2008, a Lei 13.007/2008, de autoria do ex-deputado Chico Sardelli, criou o Programa de Proteção e Conservação das Águas.
Em 2021, os parlamentares aprovaram a Lei 17.394/2021, proposta pelo deputado Marcos Damasio (PL), que obriga a inserção de um sistema que coleta água de chuva nos prédios públicos do Estado de São Paulo. No texto aprovado, a instalação deve ser obrigatória nos prédios novos, já os prédios antigos devem se adaptar ao fazer reforma.
Estão em tramitação na casa:
Projeto de Lei 736/19, que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres e mexedores de bebidas confeccionados com material plástico no Estado. A proposta é de autoria do segundo secretário da Alesp, deputado Rogério Nogueira.
Projeto de Lei 1.332/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem (PODE), institui a campanha Água Mais Vida, ação que visa estimular a ingestão de água para melhorar a qualidade de vida.
Projeto de Lei 357/2021, visa regulamentar a proteção, preservação e conservação dos ecossistemas aquáticos do Estado. A proposta de lei é de autoria da deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL).
Projeto de lei 437/2021, de autoria do deputado Cezar, visa uma campanha permanente de conscientização do uso de água.
Projeto de lei 813/2019, que visa compensar financeiramente os municípios que preservam o meio ambiente. O projeto é de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PODE).
Projeto de lei 697/2019, de autoria da Deputada Edna Macedo (Republicanos), institui a Semana Estadual de Ações Integradas sobre o Uso Consciente da Água e Preservação dos Rios a ser realizada na semana do Dia Mundial da Água.
Você pode acompanhar outros projetos relacionados ao assunto pelo link: https://www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-proposicoes/
