A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é a mais transparente do Brasil. É o que aponta estudo realizado neste ano pela BMJ Consultores Associados, que avaliou os portais das Casas Legislativas do país nos quesitos comunicação e informação institucional, processo legislativo e dados sobre parlamentares, agrupados na Lei de Acesso à Informação, que fez dez anos em 2021.
De acordo com o estudo, a Alesp é a única a alcançar nível alto em todos os quesitos. No item sobre dados dos parlamentares, por exemplo, apenas as Assembleias Legislativas dos Estados do Amazonas, Sergipe e Paraíba, além de São Paulo, têm alto nível de informação. Em outro ponto, de informações sobre o processo legislativo, apenas sete das 27 Casas no país têm alto nível.
Por informação institucional, entende-se dados sobre a própria Casa Legislativa, contato direto e iniciativas de aproximação com a sociedade civil, segundo a BMJ. Na comunicação institucional se analisa a cobertura direcionada para o público externo dos acontecimentos nas Assembleias Legislativas, além da facilitação do acesso a dados para ferramentas integrativas.
O processo legislativo abarca dados necessários para o monitoramento de proposições apresentadas e em tramitação, além dos órgãos internos de deliberação e a posição dos deputados nas Casas. Já os dados sobre os parlamentares abrangem informações de iniciativas individuais e engajamento nas Comissões e Plenário, além dos gastos empenhados pelos gabinetes.
Para a BMJ Consultores Associados, o portal da Alesp é organizado e as ferramentas de busca de proposições e notícias por palavras-chave são fáceis de usar. Os resultados aparecem por ordem cronológica (do mais recente para o mais antigo), com data, que é um fator facilitador da busca.
“O site é completo com relação às informações sobre proposições, sessões, votações, prestação de conta, entre outros. Conforme se vê no levantamento, quase todos os requisitos foram localizados no site da Alesp, faltando apenas o histórico de proposições relatadas por cada deputado”, informou a consultoria.
Apesar disso, a relatoria de projetos por parlamentares pode ser consultada no quesito sobre o processo legislativo. É possível acompanhar a tramitação de cada propositura, a relatoria nas comissões, os pareceres dos relatores, documentos, a votação em Plenário, entre outros. O site ainda permite a consulta de leis em vigor e o acesso direto ao Diário Oficial do Estado.
“A transparência é imprescindível para órgãos públicos, uma vez que é dever garantir o acesso à informação à população. A Lei de Acesso à Informação vem coroar toda essa conquista, permitindo não só a fiscalização da sociedade, mas também para estender a participação e o entendimento popular a respeito da gestão pública”, disse o secretário Geral de Administração da Alesp, Julio Cesar Forte Ramos.
Pandemia
A pandemia da Covid-19 reforçou a necessidade da transparência nas Casas Legislativas brasileiras. Ainda no começo de 2020, a Alesp adotou sessões e reuniões de comissões remotas pela internet com transmissão na TV aberta, Youtube, redes sociais e cobertura de mídia. A UIP (União Interparlamentar), organização internacional dos parlamentos, destacou que o Brasil foi um dos poucos países que conseguiu adaptar seu modelo de tomada de decisão para o meio virtual durante a pandemia.
“Em São Paulo, após o Estado decretar calamidade pública, a Mesa Diretora da Alesp optou pela utilização do parlamento virtual, por meio de plataformas digitais de votação e comunicação para garantir a segurança dos participantes. Além disso, conseguiu realizar audiências públicas com membros da sociedade Civil”, informou a consultoria em seu estudo.
