A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei antifumo proposto pelo governador do Estado, José Serra (PSDB). Dezoito deputados votaram contra e 69 a favor do projeto. A proposta retorna ao gabinete de Serra para sanção ou veto.
Na sessão, também foi aprovada uma emenda do deputado João Caramez (PSDB) que prevê um prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor. Nesse período, a lei será regulamentada, com definições de multas e punições para quem infringi-la.
Com a lei, fica proibido fumar em espaços coletivos, públicos ou privados, exceto em residências ou locais exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias. Locais de culto religioso em que o fumo faz parte do ritual também poderão continuar se utilizando da prática.
Houve protesto de alguns políticos, alegando que o projeto ia contra a Constituição e que negava o direito às liberdades individuais. Representantes de sindicatos dos comerciários, padeiros e do setor de bares, hotéis e restaurantes também compareceram à sessão e se mostraram contrários ao projeto.
