O deputado federal Robinson Almeida (PT-BA) apresentou à Corregedoria da Câmara uma representação contra o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência. Almeida argumenta que o relator tem impedimentos para ser titular da relatoria.
No documento protocolado, o deputado cita informação publicada na imprensa segundo a qual Arthur Maia tem uma empresa que está na lista de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Almeida, a dívida – que seria de R$ 150 mil – inviabiliza a manutenção de Maia na condição de relator da reforma. “Entrei com a representação porque ele é um devedor da Previdência e não tem os requisitos da impessoalidade e da moralidade para relatar esta matéria”, justificou Almeida.
Em resposta, Arthur Maia disse que a empresa está em situação regular. “Eu não administro essa empresa que eu tenho. Fui procurar saber, a empresa tem uma dívida regular com a Previdência Social, que vem sendo paga em dia, e a empresa está adimplente perante a Previdência”, explicou. Maia disse que não sabe o valor atual da dívida.
A proposta de reforma da Previdência continua em análise na comissão especial, que realiza nesta quinta-feira (16) debate sobre a arrecadação e cobrança da dívida ativa e entidades filantrópicas. A comissão já recebeu mais 140 emendas ao texto original. O prazo para apresentação das emendas se encerra nesta sexta-feira (17).
