O Ministério Público de Araçatuba arquivou inquérito policial instaurado para investigar as circunstâncias da morte do empresário Ademir Magalhães Rondina, de 51 anos, que, em 21 de janeiro deste ano, assassinou os próprios pais e ainda tentou tirar a vida da esposa, em uma residência na rua Chile, bairro Icaraí.
Na ocasião, após deixar o local onde cometeu os três crimes crimes, Rondina foi localizado em um terreno na rua Argentina, na mesma região da cidade, onde entrou em confronto com a Polícia Militar e foi baleado, vindo a falecer no Pronto-Socorro da Santa Casa, após ser socorrido.
De acordo com manifestação assinada pelo pelo promotor criminal Adelmo Pinho, o arquivamento se deve ao fato de dois policiais militares, que atiraram contra Rondina durante confronto, terem agido em legítima defesa conforme entendimento do Ministério Público amparado no Código Penal vigente no Brasil.
O MP se pronunciou pelo arquivamento após apuração da própria Polícia Militar não apontar transgressão disciplinar por parte de seus agentes. Ainda assim, ao investigar eventual prática de crime, a corporação, baseada no Código Penal Militar, decidiu encaminhar o caso à Justiça comum (Tribunal do Juri) por se tratar, em tese, de ato doloso praticado contra a vida de um civil.
LEGÍTIMA DEFESA
Conforme relato feito no procedimento de arquivamento, pelo promotor Adelmo Pinho, a Polícia Militar foi acionada, no dia dos fatos, inicialmente para atender a uma ocorrência de assalto em residência do bairro Icaraí. Duas viaturas se deslocaram àquela região da cidade, sendo informadas, durante o trajeto, que o responsável se encontrava em um terreno baldio na rua Argentina.
Ao chegarem no local, policiais militares encontraram o empresário Ademir Rondina desorientado, e todo ensanguentado. Minutos antes, ele havia matado a facadas o pai, Wilson Rondina, 73 anos, e a mãe, Marineusa Magalhães Rondina, 70 anos, além de ter atentado também contra a vida da própria esposa. Crimes que foram praticados na frente da filha, uma garota de 12 anos, e próximos ao quarto onde estava sua avó, uma idosa de 96 anos.
Percebendo o descontrole psicológico do empresário, os policiais chamaram uma viatura do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e procuraram pedir para que ele se acalmasse e que se abaixasse, uma vez que apresentava ferimentos. Rodina teria tentado se matar cortando o pescoço e dando um tiro no queixo.
Apesar das tentativas dos policiais, em um determinado momento, o empresário se aproveitou da proximidade e começou a arremessar tijolos contra os PMs. Foi quando dois deles dispararam na intenção de cessar a agressão. Um dos policiais efetuou seis tiros e o outro três. Não consta na peça de arquivamento quantos acabaram atingindo Rondina.
EM SURTO
No dia do crime, 21 de janeiro, um domingo, as informações que vieram a público sobre eventuais causas do surto do empresário davam conta de que ele tinha uma loja de tintas na cidade de Jales e que vinha enfrentando problemas financeiros. Ele, a esposa e a filha moravam na casa dos pais, em Araçatuba, O descontrole teria se dado após uma reunião familiar ocorrida no sábado (20), para discutir a situação empresarial de Rondina.
Na casa dos pais do empresário, a Polícia Militar encontrou uma faca de serra que teria sudo usada para matar o pai, na sala do imóvel, e a mãe, na sala. Além de uma corda, uma espada e também uma arma com seus projéteis, sendo três deles deflagrados.
AS RAZÕES DO MP
O promotor responsável pelo arquivamento do inquérito contra os policiais que atiraram contra Rondina levaram em consideração o fato de as ações dos PMs terem sido presenciadas por pelo menos três testemunhas, que reafirmaram a intenção dos mesmos em se defender dos tijolos arremessados pelo empresário.
“Assim, embora provada a materialidade e autoria do crime, as provas produzidas indicam que os averiguados agiram sob o manto da legítima defesa própria e de terceiros, o que torna inviável a instauração de ação penal”, observa o representante do MP. “Nunca é demais recordar que, segundo o artigo 25 do Código Penal, são pressupostos da legítima defesa a ocorrência de agressão injusta; de uma agressão atual ou iminente praticada contra determinado bem ou interesse jurídico seu ou de outrem; e uma relação de proporção entre a agressão e a reação”.
O promotor ainda observa cuidados que teriam sindo tomados pelos policiais que atuaram na ocorrência. “De início, cabe observar que os policiais militares foram informados de que a vítima era suspeita de um roubo com disparos de arma de fogo. Assim, ao localizá-la, não sabiam se ela possuía alguma arma de fogo ou faca na ocasião. Além disso, verificaram que a vítima estava completamente descontrolada e agressiva e apresentava alguns ferimentos”, destaca.
O representante do MP prossegue nas observações. “Não obstante o esforço empregado pelos policiais na tentativa de convencê-la a se entregar, ela, inesperadamente, deu início a uma injusta agressão, armando-se com tijolos e os arremessando na direção dos investigados, sem qualquer motivo que justificasse tal conduta”, discorre o promotor. “Nesse momento, a integridade física e até mesmo a vida dos policiais restou ameaçada, vez que foram inúmeros tijolos lançados em suas direções. Aqui, não se pode esquecer que um tijolo é considerado objeto letal, capaz de matar uma pessoa. Além disso, as tijoladas foram direcionadas aos dois policiais militares”.
Na peça de arquivamento, o promotor Adelmo Pinho relata que um dos tijolos foi arremessado em direção ao rosto de um dos dois policiais que atiraram contra o empresário. O mesmo ficou ferido ao usar uma das mãos para se defender do objeto. O representante do MP destaca, em suas observações sobre do caso, que os PMs atiraram até o momento que conseguiram cessar as investidas de Rondina. Ele observa que munições que restaram intactas nas armas dos agentes corroboram para o fato de que ambos só atiraram para se defender, pois se tivessem a intenção clara de matar poderiam ter efetuado mais disparos.
CASO ENCERRADO
Com o arquivamento da investigação contra os PMs, o caso pode ser dado como encerrado. Da mesma forma, se deu a apuração dos crimes praticados por Ademir Rondina, uma vez que ele acabou morrendo após ter matado os pais e atentado contra a esposa.
O empresário, pai e mãe foram velados e sepultados na cidade de Parisi, onde possuíam familiares e eram conhecidos da população local.
