domingo, 10 de novembro de 2024
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Aprovados 5 projetos

A Câmara de Fernandópolis aprovou nesta terça-feira, 12, cinco projetos: dois que estavam na pauta da sessão e três entraram com dispensa de formalidades. Foi aprovada a obrigatoriedade da afixação…

A Câmara de Fernandópolis aprovou nesta terça-feira, 12, cinco projetos: dois que estavam na pauta da sessão e três entraram com dispensa de formalidades.

Foi aprovada a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes com informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoas Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados, inclusive funerárias.

A Câmara autorizou abertura de crédito adicional-suplementar, no valor de R$120 mil para o setor de saúde e mais R$ 40 mil para obras nos muros do cemitério da Consolação, além de um convênio com a Justiça Eleitoral para fornceimento de comida a mesários, nas eleições e a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, que agora vai até 30 de novembro.

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