O relatório do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O documento refere-se ao Projeto de Lei do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), que propõe a criação do Dia Nacional do Corregedor.
O objetivo é reconhecer e valorizar a atuação dos corregedores, responsáveis por investigar e identificar infrações funcionais e atos ilícitos cometidos por agentes públicos. “A criação de um Dia Nacional do Corregedor é um passo importante para dar maior reconhecimento a essa missão,” afirmou o deputado Fausto Pinato.
Pinato lembrou que houve uma Audiência Pública realizada para tratar do tema, onde especialistas destacaram o papel das corregedorias na prevenção e repressão de desvios, garantindo o respeito à lei e protegendo os servidores públicos de situações de improbidade.
Pinato acredita que a instituição do Dia Nacional do Corregedor aumentará a visibilidade e o reconhecimento do trabalho desses profissionais, promovendo a ética e a transparência no serviço público. “As corregedorias fortalecem o controle interno de órgãos e entidades, contribuindo para o combate à corrupção. Merece nosso total apoio”, concluiu.
