A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão ordinária de ontem o projeto de Lei, de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos), que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos, bombas e rojões no município. A iniciativa segue agora para a sanção do prefeito Jorge Seba (PSDB) e, depois disso, quem descumprir as normas pode ser multado em mais de R$ 2,4 mil.
A propositura teve o voto favorável de dez dos 15 vereadores. Três se abstiveram da votação: Osmair Ferrari (PSDB), Daniel David (MDB) e Missionária Ednalva (DEM). O presidente da Casa não vota e Mehde Meidão (DEM) não participou da sessão por ser do grupo de risco para a Covid-19.
“Também vou abster da minha votação. Vi o vídeo do nosso amigo Chandelly, me comoveu muito, mas também penso nas pessoas que trabalham e precisam sobreviver. Hoje nós estamos vendo a necessidade que as pessoas estão passando, a dificuldade, nos dias que estamos vivendo hoje.Nós não podemos fechar portas de empregos, nós temos que abrir empresas, é isso que nós precisamos. Olhei os dois lados e resolvi me abster”, disse Ednalva.
Aprovado
Segundo Chandelly, a aprovação do projeto representa uma vitória para a saúde humana, para o meio ambiente e para a saúde animal.
“Tudo bem, nós temos o lado comercial, os estabelecimentos que vendem, mas o dinheiro está acima da saúde de uma criança autista? Veja só, os fogos de artifício são uma maldição para a saúde humana, animal, a de autistas, uma criança especial. Isso é um tormento na cabeça da criança. Um animal teve um ataque epilético enquanto os fogos de artifício estouravam”, disse o vereador na sessão anterior.
Sobre a questão econômica, ele disse que as pessoas precisam se reinventar em prol de um benefício coletivo. “Eu entendo e me solidarizo com quem vive disso, mas é para um bem maior. Nós seres humanos vivemos em uma constante reinvenção, então a fórmula é estimular a venda de fogos que não façam barulho, apenas àqueles que iluminam os céus, que são lindos de ver e não fazem mal para ninguém”, completou.
Fiscalização
A multa para quem descumprir a Lei será de mais de R$ 2,4 mil. Para fiscalizar, o vereador pede a colaboração da comunidade por meio de denúncias à Polícia Militar e ao setor de fiscalização da Prefeitura.
“Não compete a nós proibir a venda, mas sim a soltura dos fogos. Para a polícia fica muito complicado fiscalizar 24 horas do dia, mas ao cidadão cabe a possibilidade de denunciar quando o vizinho descumprir a lei e soltar fogos barulhentos. Precisamos da ajuda de todos”, concluiu o vereador.
