A Câmara Municipal de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2023, na última terça-feira (16), com aprovação de seis projetos de lei e quatro pedidos de vista.
O projeto do vereador Robson Ricci (Republicanos) para a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino foi aprovado, em regime de urgência. O serviço deverá ser especializado na prestação de vigilância e segurança patrimonial, ostensiva e armada durante as 24 horas por dia, em todos os dias da semana com exceção da escola que dispõe de sistemas de monitoramento de câmeras que deverá ser apenas no período letivo. O projeto disciplina a emissão de relatório mensal das atividades prestadas e prazo de 90 dias para adequação. O projeto segue agora para aprovação ou não do Executivo.
Já o outro projeto em urgência especial para alterar as regras do Código de Obras e Edificações relacionadas ao sistema de aquecimento de água por luz solar em conjuntos habitacionais de interesse social foi adiado por cinco sessões.
Outras três propostas da Prefeitura também tiveram votações adiadas por duas sessões: a que dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários do magistério público do município revoga regras quanto aos títulos para atribuição de aulas; que altera a lei sobre o quadro de pessoal efetivo e plano de cargos e salários do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae); e o projeto para fixar em R$ 2.171,70 o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2023.
Os vereadores ainda aprovaram a criação do Museu Ferroviário de São José do Rio Preto e concordaram também com a cessão do uso de um alqueire de área rural de propriedade do município à Pioneiro – Clube do Antigomobilismo da cidade, de autoria de Bruno Moura.
