O projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 20, no Senado Federal.
A proposta também estabelece que o desconto seja de 70% para as pessoas que tiverem 70 anos ou mais. Agora, o projeto segue para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para que o desconto ocorra, o cálculo será feito sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.
O projeto recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Segundo ela, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década. Além disso, a relatora avalia que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
Na primeira reunião da Comissão deste ano, o autor do projeto Fernando Dueire (MDB), senador por Pernambuco (PE), defendeu que projeto não é benefício. “É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”, disse autor do texto em reunião. Nas redes sociais, Dueire comemora aprovação inicial do PL e diz “vamos a busca de sua aprovação”.
