Câmara aprova proposta que determina fechamento de postos que venderem gasolina adulterada.
A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável ao projeto de lei que suspende de imediato e em caráter temporário, as atividades dos postos de gasolina que forem flagrados vendendo combustível adulterado ou inadequado ao consumo.
Atualmente, o posto só tem o funcionamento suspenso após a quinta comprovação de fraude.
O autor da proposta, deputado Celso Russomanno (PP-SP), disse que caso o posto seja flagrado mais de uma vez praticando a adulteração, o registro do estabelecimento será cancelado.
Caso não haja recursos dos deputados, a proposta não precisará ser votada pelo Plenário da Câmara.
