Na semana passada, o Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, determinou que as empresas Apple e Google passem a guardar dados pessoais e conteúdos compartilhados através de seus aplicativos por, pelo menos, um ano.
Isso facilitaria investigações de crimes no mundo virtual. O objetivo da decisão é fazer com que aplicativos, como o polêmico Secret, se adequem ao Marco Civil da Internet, legislação que entrou em vigor em junho deste ano.
Lançado em maio no Brasil, o Secret se tornou uma febre com mais de um milhão de downloads em tablets e smartphones. A aplicação permite que os usuários compartilhem segredos sem serem identificados.
Após denúncias de inúmeros casos de injúria, calúnia, difamação e bullying através do aplicativo, uma liminar concedida pela 5ª Vara Cível de Vitória proibiu o seu uso no Brasil. Na sentença, a Justiça determinou, ainda, que o Google e a Apple removessem o aplicativo dos aparelhos nos quais eles já estivessem instalados.
Lucas Terto é especialista em direito digital e explica que, de acordo com o Marco Civil da Internet, a empresa estrangeira que colete ou trate dados de brasileiros deve respeitar as leis locais. O especialista acredita que o Secret poderia continuar funcionando, desde que se adequasse às políticas de uso brasileiras. Para isso, é necessário que os usuários possam ser identificados, se for preciso, e que todos saibam disso através de orientações explícitas do aplicativo:
“Nós sabemos que, segundo a Constituição Federal, é livre a liberdade de expressão, vedado o anonimato. Mas, então, você tem que conseguir identificar aquele que postou o conteúdo, e esses serviços se vendem como uma forma anônima de você colocar conteúdo na internet e incentivam comportamentos irresponsáveis.”
A medida decretada pela Justiça capixaba foi cumprida em parte. Já não é possível baixar o programa, mas quem tem o Secret ainda consegue usá-lo sem qualquer restrição.
Marcos Silveira, de 17 anos, estuda em uma escola, em Brasília, onde o Secret foi proibido. Silveira conta que vários amigos tiveram problemas com falsas informações postadas e concorda com as restrições ao aplicativo:
“No começo, parecia um bom aplicativo, todo mundo utilizava como uma forma de mostrar seus sentimentos. Agora as pessoas estão utilizando [o aplicativo] de forma errada. Eu vejo esse aplicativo como uma arma de bullying cibernético.”
Na decisão do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, os procuradores pedem que as empresas Apple e Google só disponibilizem em suas lojas virtuais aplicativos que obedeçam às leis brasileiras. A administração do aplicativo Secret informou que está bloqueando posts que contenham nomes de indivíduos privados.
