O advogado criminalista Marco Antonio Colmati Lalo ingressou com embargos de declaração para suspender a condenação de um aposentado de Macedônia, região de Fernandópolis, acusado de estupro de vulneráveis.
A.C.S. de 61 anos foi condenado a 37 anos em sentença, assinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Buffulin. Em recurso, o desembargador da 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reduziu a pena para 12 anos.
O aposentado foi acusado de molestar sexualmente três meninas de quatro, seis e oito anos.
“Houve ambiguidade, obscuridade e omissão que culminou com a condenação”, explicou o advogado. Segundo ele, a Justiça não considerou a provas entre elas, a pericia que não foi realizada.
“Com o pedido de embargos de declaração (servem como um instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade”, com a finalidade de anular a sentença”, disse.
