A proibição do uso de telefones celulares para fins que não sejam pedagógicos consolidou-se como uma realidade na grande maioria dos colégios do país. Um ano após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.100/2025, cerca de 92% das instituições de educação básica no Brasil já aplicam as novas restrições. Antes da aprovação da regra, 13% das escolas permitiam o uso totalmente livre dos aparelhos pelos estudantes, um cenário que deixou de existir no mapa educacional do país.
Os dados fazem parte de um balanço nacional elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a rápida aceitação da medida demonstra que a sociedade já estava preocupada com os impactos negativos dos aparelhos na rotina escolar. Segundo ela, ao contrário de leis que não saem do papel, esta foi rapidamente absorvida porque havia um forte desejo coletivo de resgatar o foco e a qualidade do ambiente de aprendizado. Especialistas apontam que o sucesso na adesão também se deve a um raro consenso que uniu diferentes visões políticas, a imprensa, educadores e as próprias famílias.
O levantamento, realizado por amostragem com mais de 8 mil gestores de redes públicas e privadas, mostra os impactos positivos imediatos na rotina dos estudantes. Cerca de 95% dos diretores relataram que os alunos passaram a se concentrar mais durante as aulas e 97% afirmaram que a participação nas atividades aumentou. Outro reflexo importante ocorreu na saúde mental e na convivência: 86% dos gestores notaram uma redução na ansiedade dos estudantes e 88% apontaram uma queda nos conflitos internos e nas agressões digitais, o chamado cyberbullying. A proibição também estimulou a socialização presencial, fazendo com que os jovens voltassem a conversar mais e realizassem mais atividades manuais, artísticas e físicas fora da sala de aula.
Apesar dos avanços, a pesquisa revela que o processo de adaptação ainda enfrenta desafios práticos. Cerca de metade das escolas que aplicam a lei relatam que a implementação está em curso e exige ajustes diários. Os principais obstáculos apontados pelos gestores envolvem o convencimento dos jovens em respeitar as regras, a fiscalização contínua durante os intervalos e a falta de infraestrutura para guardar e armazenar os aparelhos com segurança — uma dificuldade que afeta 45% das escolas públicas, contra 18% das particulares. Organizações que apoiam a educação ressaltam que as escolas estão testando diferentes formatos, buscando um equilíbrio para que os alunos possam levar o celular para a segurança do trajeto, mas sem que o eletrônico atrapalhe o aprendizado.
Para consolidar os bons resultados, o relatório aponta caminhos para o futuro. O principal deles é o fortalecimento da parceria com as famílias, apontado por 67% dos gestores como prioridade para estipular limites de tempo de tela também em ambiente doméstico. O entendimento é de que o controle em casa deve complementar o esforço feito no ambiente escolar. Além disso, as instituições de ensino listaram como prioridades a reforma de pátios e áreas de lazer para incentivar o convívio, a capacitação de professores voltada à saúde mental e à tecnologia e a inserção da educação digital de forma consciente nas disciplinas escolares, garantindo o uso pedagógico planejado e a inclusão de recursos modernos, como a inteligência artificial, sem demonizar as ferramentas tecnológicas.
