A Secretaria de Educação determinou a retomada das aulas e atividades de ensino a distância a partir desta quarta-feira (19). As atividades haviam sido suspensas por conta das restrições da lei eleitoral.
A Procuradoria Geral do Município (PGM), porém, deu parecer favorável para a utilização da ferramenta de ensino à distância, adequados às proibições e exigências da lei eleitoral.
As escolas poderão utilizar os meios Youtube, Facebook e WhatsApp ou outras plataformas, exclusivamente para a divulgação de conteúdos pedagógicos.
O sistema estará disponível aos pais e alunos, dentro das normas orientadas pela Procuradoria Geral do Município, tendo como base as vedações da lei eleitoral em vigor.
A Secretaria de Educação havia suspendido as atividades na segunda-feira, dia 17 enquanto aguardava o parecer jurídico. Segundo a pasta, não houve prejuízo aos alunos, uma vez que a suspensão foi por apenas três dias e que os alunos já haviam recebidos as apostilas para realizar as atividades.
