A MP (Medida Provisória) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda na declaração de 2024 deve isentar 10,1 milhões de pessoas. A estimativa é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Atualmente, o Brasil tem cerca de 39,7 milhões de contribuintes.
De acordo com a associação, o número calculado é cerca de 3,6 milhões a menos do que o governo federal havia previsto anteriormente.
A mudança altera a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
De acordo com Mauro Silva, presidente da Unafisco, não há margem para chegar a esse número de isentos, e a projeção de 13,7 milhões do governo é “muito alta”.
“Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo”, declarou ao portal G1.
As faixas de declarantes, já considerando a projeção para 2024, segundo a Unafisco:
Até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas
De meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas
De 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas
De 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas
Total: 12.502.437
“Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes”, completou o auditor.
De acordo com a Unafisco, até fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chegava a 151,49%. A taxa é a diferença entre os R$ 1,9 mil da faixa de isenção e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.
Na prática, os impactos no bolso do contribuinte não serão grandes, segundo os auditores. A proposta de isenção até R$ 2.112 é considerada frustrante e não repõe nem a inflação anual. A mudança deve beneficiar em R$ 15,60 para cada pagante do IR.
“É muito pouco. O governo Lula começa cometendo o mesmo erro dos últimos governos”, diz. “Quem continua pagando fortemente as políticas públicas é a classe média, que ganha cinco salários mínimos. Dos 39 milhões de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade está nessa faixa”, afirmou.
