O município de Fernandópolis, registrou redução de 70% no índice de prostituição, em decorrência de uma decisão judicial que determina a prisão de prostitutas e travestis por vadiagem ou por cometerem atos obscenos na rua (atentado ao pudor).
A determinação, do juiz Vinicius Castrequini Bufulin, titular da 2ª Vara Criminal do Fórum de Fernandópolis, está valendo há seis meses e atende diversas reclamações de moradores.
“Foram muitas as pessoas que reclamaram. Outros juízes também receberam reclamações”, afirmou o juiz. O magistrado garantiu que a ideia não é perseguir homossexuais e prostitutas.
“O problema não é a prostituição. Se não for vadio e não praticar ato obsceno não há crime nem contravenção. A prostituição estava acontecendo no centro da cidade, a partir das 21h, num horário em que ainda havia pessoas na região. Embora não seja vedada pela lei, a prostituição é reconhecida como profissão lícita”, observou Bufulin.
Ele é a favor da regulamentação da profissão. “Sou a favor para que não continue acontecendo de forma criminosa”, completou, acrescentando que a prostituta pode ser “fonte de distribuição de drogas”.
O juiz lembrou que a atividade já é regulamentada em vários países e, como exemplo, citou a Holanda.
