Decisão judicial obriga Aneel a mudar método de cobrança, e contas de luz devem ficar 8% mais caras.
Parte da CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, até então paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores residenciais. Cerca de 1 bilhão e 600 milhões de reais por ano.
Isso ocorreu depois que de um processo movido pela Abrace, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. O órgão alegou ilegalidade no sistema de cobrança em vigor.
Depois de ter o primeiro pedido negado pela Justiça, a Aneel promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.
Desta forma, o setor industrial fica desobrigado de arcar com os valores de forma retroativa a 3 de julho deste ano, data da liminar judicial.
O montante destinado à CDE compõe um fundo de investimentos para o setor, que é aplicado no financiamento de ações desenvolvidas pelo governo, como o programa Luz para Todos e subsídios à tarifa de famílias de baixa renda.
