O aplicativo SP Mulher Segura consolidou-se como uma ferramenta essencial no apoio e proteção de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica ou familiar no estado de São Paulo. Pela plataforma, as usuárias conseguem registrar novos boletins de ocorrência, solicitar medidas protetivas de urgência e consultar os endereços de toda a rede de amparo. Para aquelas que já possuem uma medida protetiva concedida pela Justiça, o sistema oferece ainda a tecnologia do botão do pânico, uma ferramenta digital para acionar a polícia rapidamente em momentos de perigo.
O aplicativo recebeu atualizações importantes que tornaram o serviço ainda mais completo. Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de cadastrar um contato de emergência e o acesso a um mapa totalmente integrado. Esse mapa exibe a localização exata de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias comuns, batalhões da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML). Para utilizar essas funções que dependem do rastreamento por satélite, basta que a mulher mantenha a opção de localização do celular ativada, permitindo que o aplicativo aponte automaticamente quais são os postos de atendimento mais próximos.
O acesso ao SP Mulher Segura é simples e totalmente gratuito, estando disponível para download nas lojas de aparelhos com sistema Android e iOS. A identificação na plataforma é feita de forma segura por meio dos dados da conta unificada gov.br. Logo após o primeiro acesso, os especialistas recomendam que a mulher entre na seção de dados pessoais para checar e atualizar informações básicas, como número de telefone, e-mail, CPF e endereço residencial, garantindo a eficiência do aplicativo caso precise de socorro.
Uma das principais facilidades é a possibilidade de registrar um boletim de ocorrência diretamente pelo celular, a qualquer hora do dia ou da noite, sem que a vítima precise sair de casa ou ir até uma delegacia física. Na tela inicial, basta selecionar a opção correspondente e responder às perguntas do sistema, informando os dados da vítima e os detalhes da agressão. Após o envio, a denúncia ganha um número de protocolo e vai direto para a análise da Polícia Civil. É durante esse preenchimento que a usuária também pode solicitar a medida protetiva de urgência, que será avaliada pela polícia e enviada ao Poder Judiciário para validação.
O botão do pânico, por sua vez, é um recurso exclusivo para quem já está sob amparo de uma medida protetiva válida. Quando a mulher aperta esse botão, um alerta de socorro é gerado imediatamente no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), enviando junto a localização em tempo real do aparelho para apressar a chegada de uma viatura. Além disso, se o agressor estiver usando tornozeleira eletrônica, o sistema consegue cruzar os dados de localização dos dois para monitorar a distância, conforme as ordens do juiz. As mulheres que ainda não têm a medida judicial não visualizam esse botão e, em caso de risco imediato, devem ligar direto para o telefone 190.
A função do contato de emergência permite que a mulher indique uma pessoa de extrema confiança, como um amigo ou familiar, para fazer parte de sua rede de apoio. Sempre que o botão do pânico for acionado, os dados desse contato são incluídos no histórico do atendimento. Assim que a situação de perigo for controlada pelos policiais, a equipe de assistência social e psicológica da PM, conhecida como Cabine Lilás, poderá ligar para essa pessoa para ajudar no acolhimento e no cuidado com a vítima. O aplicativo também traz links diretos para portais que orientam sobre direitos e apoio jurídico, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Portal da Mulher Paulista e o Protocolo Não se Cale.
O estado de São Paulo conta com uma ampla estrutura física de atendimento, somando 142 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo que 18 delas funcionam em regime de plantão 24 horas. As vítimas também podem buscar ajuda em delegacias de bairro, em salas especiais de atendimento digital (Salas DDM) ou registrar denúncias pela internet por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. O governo reforça os números de telefone mais importantes: o 190, da Polícia Militar, deve ser acionado em casos de agressão em andamento ou perigo de vida; já o 180, a Central de Atendimento à Mulher, serve para registrar denúncias anônimas e buscar orientações gerais sobre direitos, lembrando que ele não substitui o socorro imediato do 190.
