A Associação Paulista de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) emitiu um informe na terça-feira (14), criticando o novo plano de carreira para professores divulgado pelo governador João Doria (PSDB).
O novo plano anunciado na terça-feira (14) prevê um aumento no salário inicial de professores da rede estadual de até 73%. O projeto de lei com a proposta está previsto para ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em janeiro de 2022.
Os professores criticam a falta de debate com eles, alegam que o pagamento por subsídio e não mais por salário é ilegal e elimina quinquênio, sexta-parte e adicionais.
As principais críticas dos professores ao projeto são:
A falta de diálogo com os professores para construir o projeto e a pressa de enviá-lo para votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp);
A extinção de salários e a substituição por pagamento de subsídios;
A extinção de quinquênios, sexta-parte e demais adicionais, como Gratificação por Trabalho Noturno, Adicional por Local de Trabalho, gratificações por exercer funções como Coordenadoria e outras;
A evolução na carreira condicionada a uma avaliação de desempenho sobre a qual nada se sabe;
A apresentação de um portfólio pelos professores (para avaliação).
De acordo com o informe da Apeoesp, “o anúncio confirma o autoritarismo deste governo. Uma medida deste porte, que afeta toda a nossa categoria, não pode ser decidida em gabinetes e enviada diretamente à Alesp, sem nenhum diálogo e negociação. Sabemos que é praxe deste governo evitar que o próprio parlamento realize este debate, utilizando-se do regime de urgência e da figura do relator especial, enviando o projeto diretamente para deliberação em plenário”.
De acordo com a Apeoesp, na atual carreira, cuja base é o pagamento de salários e não de subsídios, os professores recebem quinquênios e sexta-parte na medida em que permanecem na educação pública estadual e evoluem com base em sua formação (títulos de mestre e doutor, realização de cursos, seminários, congressos e outras formas). Recebem também adicionais, como Gratificação por Trabalho Noturno, Adicional por Local de Trabalho, gratificações por exercer funções como Coordenadoria e outras. Tudo isso, pelo que foi anunciado, deixa de existir, de acordo com a Apeoesp.
“Nossa carreira pode ser melhorada e aperfeiçoada, basta que o governo cumpra decretos e resoluções que já existem”, diz o informe.
Segundo o informe da Apeoesp, embora um professor passe a receber R$ 5 mil em subsídios por uma jornada de 40 horas semanais, ele só evoluirá na carreira três anos depois se for aprovado em uma avaliação de desempenho que ainda não foi detalhada.
Os professores temem que a avaliação de desempenho possa ser pensada de forma que sejam aprovados o menor número possível de professores. O secretário fala também na apresentação de “portfólios” como parte da avaliação, também sem detalhamento.
“Para nós, uma carreira deve oferecer oportunidades de evolução para todos os seus participantes e, aí sim, oferecer outras possibilidades para aqueles que desejam evoluir mais, com base em mais esforço de trabalho e formação. Da forma como o governo anuncia a nova carreira, a evolução somente ocorrerá com base em formação e avaliação de desempenho, não havendo nenhuma valorização da experiência e do tempo de serviço”, diz o informe.
O plano de carreira
Na terça-feira, (14), o secretário estadual de Educação Rossieli Soares, e o governador João Doria apresentaram o novo plano em uma transmissão feita pelas redes sociais do governo paulista.
“Isso significa que, no início de carreira, os professores terão até 73% de aumento, a base salarial, que hoje é de R$ 2.886 para a jornada de 40 horas semanais, os professores vão passar a receber R$ 5 mil por mês”, afirmou o governador. Já para o topo da carreira, a diferença passará dos atuais R$ 7,3 mil para R$ 13 mil”, afirmou Doria.
Segundo o governador, professores que já estão no topo da carreira também serão valorizados “com o aumento salarial e promoção por mérito para aqueles que fizeram doutorado e mestrado”. “O projeto de modernização da carreira dos docentes da rede estadual da educação terá o investimento total de R$ 3,7 bilhões do orçamento do governo do estado”, completou.
Para o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, a mudança no valor de entrada na carreira visa torná-la mais atrativa para jovens. “Salários iniciais devem ser mais competitivos, a carreira precisa ser mais atrativa para que o jovem de desempenho acadêmico escolha a profissão, e isso é fundamental para o nosso país e também para São Paulo.”
E completa: “O que é fundamental, formação continuada para o desenvolvimento dos nossos professores, uma evolução na carreira sempre baseada em competências dos docentes, e na melhoria da prática pedagógica, olhar para a prática é fundamental, e o trabalho colaborativo e a formação entre os pares para este desenvolvimento”.
“Aqui a gente sempre fala de 8 horas por dia e 40 horas por semana, proporcional à carga horária do professor, temos um aumento de 73% do salário inicial para 2022, a partir da aprovação da lei para a valorização dos docentes na modernização da carreira”, disse Rosielli.
Caberá ao profissional escolher em qual carreira quer ficar, explica o secretário. “A gente está falando de uma nova carreira. Para cada profissional que estiver em um estágio diferente, será dada a possibilidade da escolha, então ele poderá optar, dentro da reestruturação, se ele quer ficar na carreira atual ou se para ele é mais vantajoso vir para a carreira nova. Cada docente poderá fazer a sua opção conforme a sua realidade atual individual, impedindo que exista uma injustiça. É uma mudança de perfil: a nova carreira, [baseada] em subsídio e a atual, em vencimento. Quem desejar poderá permanecer no modelo atual.”
“Com o salário inicial, o docente paulista receberá mais do que 95% dos brasileiros e será 92% maior que o salário dos paulistas. É um resultado superimportante de valorização”, afirmou Rossieli.
O secretário disse ainda que o projeto do novo plano de carreira prevê dois modelos de avaliações: um focado nos professores em início de carreira e outro para os mais experientes, baseado em portfólio entregue pelo profissional.
