A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou novas diretrizes que facilitam a fabricação e a comercialização de produtos artesanais de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A medida desburocratiza o setor ao dispensar a exigência de registro formal junto ao órgão regulador, sem abrir mão das garantias básicas de segurança e qualidade para os consumidores.
A mudança atende às determinações de uma lei federal aprovada no ano anterior, que estabeleceu um regime simplificado para os produtores manuais. Durante o processo de elaboração das normas, a agência promoveu consultas públicas para ouvir a sociedade e definir critérios que equilibrassem a redução da burocracia com a proteção à saúde pública.
O novo regulamento define os tipos de artigos autorizados para o mercado artesanal, incluindo sabonetes, xampus e condicionadores em barra, óleos e manteigas corporais, aromatizadores de ambiente, desodorantes sólidos e itens de perfumaria com base alcoólica. Todos os fabricantes devem seguir regras básicas de higiene na produção, indicar no rótulo as informações essenciais e estabelecer um prazo de validade máximo de até 12 meses para as mercadorias.
Para manter o processo simples e acessível aos pequenos produtores, as embalagens só podem trazer promessas funcionais diretas, como ação hidratante, perfumática ou de limpeza. Fica proibida a inclusão de propriedades terapêuticas ou medicinais, o que evita a exigência de testes laboratoriais de eficácia mais complexos.
