A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novas diretrizes de funcionamento para todos os laboratórios públicos e privados que realizam testes de controle de qualidade em produtos e serviços sob fiscalização sanitária no Brasil. A resolução atualiza as exigências para garantir a segurança e a eficácia de itens essenciais à saúde, exigindo que os estabelecimentos mantenham licença sanitária atualizada, contem com um responsável técnico habilitado e adotem o sistema de gestão da qualidade alinhado ao padrão internacional ABNT NBR ISO/IEC 17025.
As regras tornam mais rigorosas as medidas de biossegurança dentro das instalações, abrangendo a avaliação contínua de riscos laboratoriais, programas de controle de pragas, destinação correta de resíduos e capacitação frequente dos profissionais que lidam com agentes biológicos, químicos ou físicos. No caso das instituições dedicadas à análise de vacinas e medicamentos, passa a ser obrigatório o cumprimento das diretrizes de boas práticas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A norma estipula também que os laboratórios devam compartilhar dados de análises com a Anvisa sempre que o monitoramento de determinado mercado exigir. Enquanto os balanços de fiscalização das autoridades serão públicos, laudos que apontem resultados insatisfatórios em produtos só poderão ser divulgados após a conclusão de todas as apurações sobre a suposta irregularidade. Os estabelecimentos afetados pelas mudanças terão o prazo de um ano para realizar as adaptações necessárias e adequar suas rotinas aos novos padrões internacionais.
