A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou uma medida cautelar emergencial para barrar, de forma preventiva, o aumento de mensalidades e a rescisão unilateral de contratos anunciados pela operadora Hapvida Assistência Médica. A determinação, divulgada pelo diretor-presidente do órgão regulador, Wadih Damous, suspende qualquer alteração até que a empresa preste esclarecimentos detalhados sobre as mudanças operacionais informadas ao mercado.
A intervenção da agência ocorreu após a operadora noticiar a intenção de aplicar reajustes na casa dos dois dígitos ou cancelar unilateralmente cerca de 12% de sua carteira de clientes, decisão que afetaria aproximadamente 950 mil contratos. Segundo a direção da ANS, a ação preventiva foi tomada por iniciativa própria devido ao alto volume de beneficiários atingidos e ao risco de prática de seleção de risco — conduta proibida pela regulamentação do setor que consiste em afastar consumidores que geram maior custo assistencial.
Com a aplicação da medida cautelar, a Hapvida deverá se reunir com representantes do órgão fiscalizador para prestar esclarecimentos formais sobre as medidas propostas. A agência reguladora informou que analisará as justificativas técnicas da empresa para checar se os reajustes e cancelamentos pretendidos respeitam a legislação vigente da saúde suplementar e garantem a proteção e os direitos dos usuários dos planos de saúde.
