O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, criticou nesta sexta (19) o deputado Jair Bolsonaro (PSL), candidato à Presidência da República, por não se comprometer, caso seja eleito, com a escolha do procurador-geral da República em lista tríplice definida em eleição pelos integrantes do MPF (Ministério Público Federal).
Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que o candidato contraria o próprio discurso de sua campanha ao, supostamente, não aderir a um processo que, em seu entendimento, contribui para que a instituição se fortaleça e atue com independência para investigar.
“Essa posição não se coaduna com quem teve 50 milhões de votos e foi para as ruas obter esse apoio popular dizendo que vai apoiar a Lava Jato e o combate à corrupção. Um dos pilares de ter funcionado bem a Lava Jato é a independência do MPF. Não existe independência do MPF com essa conceituação que foi colocada pelo deputado”, declarou.
Em entrevista ao Jornal Nacional na última terça (16), Bolsonaro afirmou que não necessariamente vai aderir à lista tríplice, formada após pleito organizado pela própria ANPR.
Ele alegou que escolherá, entre procuradores, alguém que, no seu entendimento, “esteja livre do viés ideológico de esquerda”. O candidato adiantou, no entanto, que não indicará integrante do Ministério Público Militar para o posto.
Desde a entrevista de Bolsonaro, o presidente da ANPR mantém conversas com o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) -cotado para ser chefe da Casa Civil num eventual governo do capitão reformado do Exército-, na tentativa de demover a campanha da ideia. Até a tarde desta sexta, não houve recuo. “Temos esperança de que ele [Bolsonaro] mude, porque isso é um equívoco grave.”
Após a manifestação do candidato do PSL, o adversário, Fernando Haddad (PT), reafirmou o compromisso de seu partido de manter a tradição de sempre nomear para chefe da PGR o mais votado da lista tríplice.
“O PT não titubeou, merece os parabéns por ter mantido o seu compromisso histórico. Foi o primeiro governo a respeitar a lista”, afirmou Robalinho.
A ANPR realiza desde 2001, a cada dois anos, eleições entre os procuradores da República para a escolha do chefe da PGR. Os nomes dos três mais votados são enviados como sugestão ao presidente da República, que não é obrigado a acolher as recomendações.
Cabe a ele indicar quem será o futuro ocupante do cargo ao Senado. Os senadores, então, submetem o postulante a uma sabatina, antes de aprová-lo ou não.
Segundo a Constituição, o procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, “nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado”.
Em 2001, o então presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não aderiu à lista da ANPR. Entre 2003 e 2016, nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT, o indicado foi sempre o mais votado. Michel Temer (MDB) manteve a observância à lista, mas optou por Raquel Dodge, a segunda mais apoiada.
Robalinho ponderou que, diferentemente do que ocorre no Exército, não há hierarquia entre integrantes do MPF. Por isso, segundo ele, é necessário que o chefe da instituição seja um profissional respeitado e legitimado pelos pares.
O presidente da ANPR afirmou que a independência do MPF não existe por causa da lista tríplice, mas que ela colabora para que a instituição continue “ativa e independente de qualquer governo”.
“O único que veio a se manifestar, botando dúvida sobre a lista, foi agora o deputado Bolsonaro. Por isso que nós temos esperança de que ele evolua nessa posição, que é uma posição que não tem sentido com seu próprio discurso de apoiar a Lava Jato, o combate à corrupção, o combate à impunidade.”
Colaboradores da campanha de Bolsonaro, ouvidos pela Folha, criticaram o processo conduzido pela ANPR sob o argumento de que ele favorece sempre a escolha de um integrante do MPF. Porém, segundo eles, também podem ser nomeados os membros do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pois esses órgãos também integram a estrutura do MPU.
As declarações do candidato favoreceriam a ascensão de um nome alheio ao MPF.
Robalinho argumenta que, no entendimento da ANPR, somente os integrantes do MPF podem exercer a função. Segundo ele, o procurador-geral da República é o chefe do MPU apenas do ponto de vista orçamentário. Com informações da Folhapress.
