A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no aplicativo Discord em todo o território nacional. A medida foi motivada por investigações em torno do descumprimento de diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), promulgado em março de 2026 para reforçar a segurança de menores na internet.
O estopim para a decisão ocorreu em decorrência de um episódio gravíssimo registrado em julho, quando uma adolescente de 13 anos moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo pela plataforma para mais de 200 espectadores. O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil do estado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que cumpriu mandados em diversos estados e apreendeu adolescentes suspeitos de integrarem redes que coagem e incentivam jovens a praticar atos de automutilação e violência.
A principal controvérsia gira em torno da ativação global da criptografia de ponta a ponta implementada pelo Discord pouco antes da entrada em vigor da nova legislação brasileira. Segundo a ANPD, a ferramenta codifica as chamadas e impede a fiscalização interna e o monitoramento em tempo real, o que contraria as exigências do ECA Digital por mecanismos auditáveis de proteção e controle parental. Diante da alegação da empresa de que não consegue acessar as transmissões ao vivo em andamento por causa da codificação, o órgão regulador destacou que cabe à plataforma oferecer alternativas eficazes para impedir que o sistema seja utilizado na prática de crimes contra crianças e adolescentes.
Estatísticas da organização SaferNet Brasil reforçam o cenário de preocupação com a segurança no aplicativo, registrando um aumento de 54% nas denúncias de irregularidades ligadas à plataforma apenas nos primeiros sete meses do ano. Em nota oficial emitida anteriormente, o Discord declarou que não tolera condutas violentas, reforçando que atua em parceria com autoridades policiais para remover conteúdos inadequados e responsabilizar infratores.
Em situações de fragilidade emocional ou pensamentos autodestrutivos, é fundamental buscar ajuda e acolhimento com pessoas de confiança e profissionais de saúde. O atendimento gratuito e sob total sigilo está disponível 24 horas por dia pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), bastando ligar para o número 188 ou procurar Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
